Projetos seguem para análise do governador após votação no plenário nesta quarta-feira

O Plenário da Alesc aprovou na tarde de quarta-feira (15) duas propostas de destaque: um projeto de lei que cria incentivo financeiro para o controle populacional de javalis em Santa Catarina e outro que institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento. As matérias seguem agora para análise do governador.

Além dessas iniciativas, os deputados também aprovaram outras medidas relacionadas a datas comemorativas, à estrutura da Polícia Penal e à posse de uma nova parlamentar na Casa.


O PL 485/2026 cria a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento, chamada Zena, com o objetivo de estimular a economia do mar no estado. A proposta busca incentivar investimentos, inovação tecnológica e integração entre atividades náuticas, portuárias, industriais, logísticas e turísticas.

Pelo texto, as Zenas serão áreas organizadas sob governança privada e poderão reunir empreendimentos como construção e reparo de embarcações, fabricação de equipamentos náuticos, marinas, centros de pesquisa, infraestrutura portuária privada e projetos voltados à inovação. A política também prevê sustentabilidade e prioridade de acesso a programas estaduais de fomento.

O projeto, porém, deixa claro que não dispensa licenciamento ambiental nem autorizações urbanísticas. Também não cria regimes portuários, tributários ou aduaneiros especiais, preservando as competências da União, do Estado e dos municípios.

Incentivo ao controle de javalis


Já o PL 287/2026 institui um programa de incentivo financeiro para apoiar o controle populacional de javalis em Santa Catarina, com base na Lei 18.817/2023. O objetivo é ampliar as ações de captura da espécie, que provoca prejuízos ao campo e aos produtores rurais.

Conforme a proposta aprovada, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas para o manejo receberão R$ 100 por animal abatido. No caso de caça em propriedade privada, será necessário comprovar autorização do proprietário e a regularidade da ação.


Os deputados também aprovaram a criação do Dia Estadual do Flashback, celebrado no primeiro sábado de outubro, e do Dia Estadual da Observação de Aves, em 5 de outubro. Outro projeto aprovado altera o Estatuto da Polícia Penal para dar autonomia administrativa ao Departamento de Polícia Penal na gestão de armamentos e munições.

Segundo o governo, a mudança é necessária para adequar a legislação estadual às exigências da Polícia Federal e da Receita Federal. Mesmo com a alteração, o departamento seguirá vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, sem autonomia orçamentária ou financeira.

Posse de Carolline Sardá


A publicitária Carolline Sardá, do Psol, tomou posse na Alesc nesta quarta-feira e passa a ocupar a vaga deixada por Marquito, licenciado por 120 dias para tratar de assuntos particulares. Natural de Canoinhas, ela assume o mandato pela primeira vez após ter sido primeira suplente da Federação Psol-Rede nas eleições de 2022.

Em seu discurso, Carolline afirmou que vai defender pautas ligadas às mulheres, juventude, periferia, pessoas com deficiência, povos originários, população negra, classe trabalhadora e migrantes. Ela também defendeu a ampliação de delegacias especializadas no atendimento à mulher, com funcionamento 24 horas, e a criação de casas abrigo para vítimas de violência.

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