Deputado Padre Pedro aponta que a regra atual limita o acesso e cobra revisão dos critérios para atender mais pacientes

Baixa adesão e verba pouco usada


A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina informou que, de 40 pedidos de medicamentos à base de cannabis analisados, apenas 6 foram deferidos. No mesmo período, entre março de 2025 e março de 2026, dos R$ 3 milhões reservados pelo estado para atender a população, somente R$ 291,7 mil foram utilizados.

Os dados foram encaminhados ao deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) em resposta a pedido de informação. Para o parlamentar, os números mostram que há demanda reprimida e que o principal entrave está nos critérios adotados pela comissão responsável pelas liberações.

Critérios técnicos e doenças fora da lista


Segundo Padre Pedro, a norma técnica que orienta o trabalho da comissão limita o acesso a um número reduzido de doenças. Ele afirma que ficam de fora casos como fibromialgia, dores crônicas, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e outras condições que poderiam ser avaliadas com mais flexibilidade.

O deputado lembra que o gabinete dele na Alesc já recebeu mais de 100 pedidos relacionados ao tema, bem acima dos 40 analisados oficialmente pela Secretaria. Na avaliação dele, o processo é difícil e exige comprovação científica que muitas famílias não conseguem apresentar sozinhas, o que reduz ainda mais o acesso ao tratamento.


Padre Pedro defende a ampliação do debate com técnicos, médicos, enfermeiros e usuários para a elaboração de uma nova nota técnica. A ideia, segundo ele, é revisar os critérios de análise da comissão e permitir que mais pacientes tenham acesso aos medicamentos quando houver justificativa clínica.

O parlamentar também destaca a disposição da Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde em admitir novos critérios quando as evidências clínicas justificarem a ampliação da indicação. Em 2026, a previsão orçamentária do estado para a compra desses medicamentos é de R$ 1.876.468,50, com possibilidade de acréscimo de 25% caso haja necessidade.


As solicitações analisadas pela SES partiram de diferentes regiões de Santa Catarina, incluindo Oeste, Sul, Norte, Alto Vale do Itajaí e Planalto Norte/Nordeste. Entre os municípios citados estão Chapecó, Orleans, Balneário Camboriú, Pouso Redondo e Jaraguá do Sul.

Os formulários analisados apresentaram diferentes CID-10, com destaque para o F84, ligado ao Transtorno do Espectro Autista, presente em 16 formulários, e o M79, relacionado a outros transtornos de tecidos moles, em 11 solicitações. Em alguns casos, um mesmo pedido reunia mais de um diagnóstico.

Pareceres contrários e seminários regionais


Nos pareceres emitidos, a Secretaria alegou em vários casos que não há evidências científicas disponíveis ou que os estudos existentes ainda apresentam resultados limitados. Houve análises para TEA, dor crônica, TAG com insônia, glioma e fibromialgia, sempre com recomendações contrárias à ampliação do uso.

Padre Pedro, que promove seminários sobre cannabis medicinal em Santa Catarina desde o ano passado, participa nesta sexta-feira (17) do 15º Seminário Regional Cannabis em Defesa da Vida: Uso Medicinal, em São Carlos. Segundo ele, os encontros têm o objetivo de informar a população, enfrentar o preconceito e ouvir especialistas e pessoas que já utilizam os medicamentos à base de cannabis.

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