A proposta altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para incluir partidos políticos e suas respectivas fundações entre as entidades obrigadas a adotar mecanismos de prevenção e controle desse tipo de crime.

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) conduziu à aprovação, nesta terça-feira (7), na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, um projeto que amplia os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e reforça a fiscalização sobre os recursos recebidos por partidos políticos e suas fundações. Relatora da matéria, a parlamentar apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.636/2020, aprovado em decisão terminativa e que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros parlamentares, a proposta altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para incluir partidos políticos e suas respectivas fundações entre as entidades obrigadas a adotar mecanismos de prevenção e controle desse tipo de crime. Na prática, essas organizações passarão a observar procedimentos como a identificação de operações suspeitas, a manutenção de controles internos e a comunicação às autoridades competentes quando houver indícios de irregularidades.


> “A medida proposta tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições representativas, ao sinalizar que as estruturas partidárias se submetem a padrões mais elevados de conformidade e de responsabilidade na gestão de recursos", destacou a senadora em seu parecer.

A parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa contribui para reduzir espaços para a utilização de recursos de origem ilícita na atividade político-partidária, fortalecendo os mecanismos de integridade e aumentando a credibilidade das instituições democráticas perante a população.

Com a aprovação em decisão terminativa na Comissão de Segurança Pública, o projeto avança para a Câmara dos Deputados levando ao debate nacional um conjunto de medidas que busca ampliar a transparência na gestão dos recursos partidários e fortalecer os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro no ambiente político.

Siga-nos no Google notícias

Google News