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. (Fotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Segundo Gilson, o atual modelo rígido de jornada não acompanha mais a realidade do mercado de trabalho contemporâneo
O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou nesta terça-feira seu Voto em Separado à PEC 221/2019, que trata da jornada de trabalho no Brasil. A proposta apresentada pelo parlamentar defende uma modernização das relações trabalhistas baseada na liberdade de pactuação, na remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas e na soberania do trabalhador sobre o próprio tempo.
Segundo Gilson, o atual modelo rígido de jornada não acompanha mais a realidade do mercado de trabalho contemporâneo, especialmente em setores sazonais, no comércio, no campo e em atividades que exigem maior flexibilidade operacional.
“A menor minoria é o indivíduo. O trabalhador não pode ser tratado como incapaz de decidir sobre sua própria vida. O Estado deve proteger contra abusos, mas não transformar proteção em proibição. O debate sobre o fim da escala 6x1 não pode significar impedir o trabalhador de trabalhar, produzir e organizar livremente sua própria jornada. Instituir o pagamento por hora trabalhada atende aos interesses do trabalhador, preserva direitos e permite mais flexibilidade sem gerar aumento compulsório de custos para toda a sociedade”, afirmou o deputado.
O Voto em Separado fortalece a possibilidade de livre pactuação entre empregado e empregador, inclusive com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas, preservando direitos como férias, FGTS, décimo terceiro salário e contribuições previdenciárias.
A proposta mantém a proteção constitucional da jornada máxima de trabalho, mas cria mecanismos para permitir maior flexibilidade contratual, buscando aproximar o Brasil de modelos internacionais mais modernos de organização do trabalho.
O texto foi protocolado no âmbito da Comissão Especial em alternativa à PEC 221/2019 e sua apensada, a PEC 8/2025, que propõem o fim da escala 6x1.
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