Datas foram acertadas com o presidente do Senado, que é presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu para os dias 29 e 30 de abril duas pautas de forte repercussão política e jurídica: a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a análise do veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria de penas, que envolve os manifestantes de 8 de janeiro.

Jorge Messias

A sabatina de Messias está marcada para o dia 29. Caso aprovado pelos senadores da CCJ, o nome ainda precisará passar pelo plenário do Senado antes de ser confirmado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocorre em meio a debates sobre o perfil dos futuros integrantes da Corte e o equilíbrio entre os Poderes. O relator da mensagem de indicação presidencial é senador Weverton (PDT-MA), que informou ter acertado o calendário com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA)

Veto à dosimetria
No dia seguinte, 30 de abril, o Congresso Nacional deve analisar o veto do presidente Lula ao projeto que altera regras de dosimetria — etapa em que o juiz define o tamanho da pena a ser aplicada. É consenso no Parlamento que as penas aplicadas aos manifestantes de 8 de janeiro superaram, na maioria dos casos, às penas aplicadas a crimes de tráfico de drogas, latrocínio, homicídio e estupro.

A sessão do Congresso, no dia 30, terá como pauta única a análise do veto presidencial. Descartada, portanto, a possibilidade de leitura de instalação de CPI ou CPMI referente ao Banco Master.

 

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