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Deputado Fabiano da Luz (PT) (Fotos: Divulgação)
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) afirmou que o abatimento representa uma forma de garantir o retorno dos recursos aplicados pelo Estado.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve abater cerca de R$ 384 milhões da dívida de Santa Catarina com a União, como forma de ressarcir investimentos feitos pelo Estado em rodovias federais durante a gestão de Jair Bolsonaro.
A medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o governo federal, a solução foi adotada após tentativas de compensação por meio da execução direta de obras no Estado, propostas que não avançaram.
Durante sessão da Assembleia Legislativa em Curitibanos, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) afirmou que o abatimento representa uma forma de garantir o retorno dos recursos aplicados pelo Estado.
“O governo federal encontrou uma solução para devolver cerca de R$ 385 milhões, que poderão ser utilizados em obras e melhorias em Santa Catarina”, disse.
De acordo com o parlamentar, o montante corresponde a valores investidos pelo governo estadual e pela Assembleia Legislativa em rodovias federais, em um período de baixo aporte da União nas BRs catarinenses.
Desde 2023, com a mudança de governo, os investimentos federais em infraestrutura no Estado teriam sido ampliados. Ainda assim, o impasse sobre a compensação dos valores aplicados anteriormente permaneceu.
Em 2024, o ministro dos Transportes, Renan Filho, chegou a propor que o Estado indicasse rodovias estaduais prioritárias para execução de obras com recursos federais, alternativa que não foi implementada.
Com o abatimento da dívida, Santa Catarina terá redução nas parcelas devidas à União, o que pode ampliar a margem fiscal para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
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