O edital busca identificar e apoiar projetos de interesse público em Santa Catarina

Termina no dia 31 de março o prazo para inscrição de projetos no Edital de Emendas Participativas 2026 do deputado estadual Mário Motta (PSD). A iniciativa propõe um modelo diferenciado de destinação das emendas impositivas, com seleção das propostas por meio de chamamento público.

O formulário de inscrição e as informações completas estão disponíveis no site  

O edital busca identificar e apoiar projetos de interesse público em Santa Catarina, priorizando regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Podem participar órgãos e instituições públicas estaduais, prefeituras e entidades sem fins lucrativos.

As propostas são avaliadas por uma equipe técnica, com base em critérios como relevância e impacto direto na vida da população. A análise também considera a distribuição regional dos recursos, direcionando maior volume às áreas mais carentes.

Segundo Motta, o modelo adotado no mandato amplia a transparência e a participação social na aplicação dos recursos públicos. “As emendas impositivas se transformaram em Emendas Participativas. É o dinheiro do povo retornando para o povo, sem politicagem ou barganha. Na última edição, tivemos recorde de 1.305 projetos inscritos, o que mostra a confiança da população nesse formato”, afirma.

De acordo com o parlamentar, ele é o único deputado em assembleias legislativas do país a utilizar esse tipo de processo para definição do destino das emendas.

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