Presidente da Comissão de Educação da Alesc afirma que valorização do magistério, financiamento e estrutura escolar seguem fora das decisões do Executivo estadual

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Luciane Carminatti (PT), avalia que a educação pública catarinense chega a 2026 enfrentando problemas estruturais persistentes, que vão da valorização dos profissionais ao descumprimento de compromissos assumidos pelo governo do Estado.

Início do ano letivo marcado por instabilidade
Professora de formação, Carminatti afirma que o começo do ano letivo tem sido marcado, de forma recorrente, por instabilidade no quadro de professores, excesso de contratos temporários, burocracia e falta de planejamento. Segundo ela, esses fatores afetam diretamente o funcionamento das escolas.

Valorização do magistério e carreira
Entre os principais desafios para 2026, a deputada destaca a necessidade de aplicação do piso nacional do magistério em toda a carreira, com reajuste proporcional em todos os níveis. Neste ano, o governo federal reajustou o piso em 5,4%, percentual acima da inflação.

Para Luciane, a valorização profissional precisa ser tratada como política de Estado. “Não é possível falar em qualidade da educação sem carreira estruturada, estabilidade e condições dignas de trabalho”, afirma.

Violência contra profissionais da educação
A parlamentar chama atenção para o aumento dos casos de violência no ambiente escolar e defende o avanço de medidas legais para proteger professores e demais trabalhadores da educação. Segundo ela, a ausência de políticas preventivas e de protocolos claros de enfrentamento agrava a insegurança nas escolas e compromete o processo pedagógico.

Luciane tem um projeto de lei tramitando na Alesc que estabelece um protocolo para atendimento às vítimas. Hoje, a rede estadual não garante nenhum sistema de proteção e acolhimento.

Infraestrutura precária nas escolas
Luciane também critica as condições físicas da rede estadual. De acordo com a deputada, a maior parte das escolas não tem climatização, quadras cobertas, laboratórios e espaços apropriados para que os professores cumpram a hora-atividade. “Não é aceitável exigir resultados sem garantir estrutura mínima de trabalho e aprendizagem”, diz.

Inclusão escolar como política permanente
Outro eixo considerado central é a inclusão. A deputada defende uma política de educação especial que vá além da presença do segundo professor em sala de aula, envolvendo toda a comunidade escolar, com formação permanente, criação do cargo específico de professor da educação especial e abertura de vagas em concurso.

Liberdade pedagógica em risco
Luciane também manifesta preocupação com iniciativas que, em sua avaliação, restringem a autonomia docente e a liberdade de cátedra, como propostas de monitoramento por câmeras em sala de aula. Para ela, esse tipo de medida desvia o foco dos reais problemas da educação pública.

Financiamento e concursos
No campo do financiamento, a deputada cobra o cumprimento da promessa feita pelo governador Jorginho Mello em 2024 de destinar 100% do Fundeb para a folha da educação. Também defende a convocação de todos os aprovados no concurso atual e a realização de um novo concurso ainda em 2026 para atender às reais necessidades da rede.

Projetos em tramitação na Alesc
A parlamentar é autora de projetos de lei em tramitação que tratam do combate à violência contra profissionais da educação, da melhoria da infraestrutura escolar, da política de educação especial, do plano de carreira do magistério e da ampliação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública estadual.

Pressão política em 2026
Para Luciane, os desafios são conhecidos, mas 2026 será decisivo para definir se haverá mudança de rumo. “A educação precisa sair do discurso e entrar, de fato, na lista de prioridades do governo”, afirma.

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