A decisão poderá redefinir, para todo o país, os reflexos do Piso Salarial Nacional do Magistério nos planos de carreira dos profissionais da educação básica

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputada Luciane Carminatti (PT), acompanha com expectativa o início do julgamento do Tema 1218 no Supremo Tribunal Federal (STF), que será realizado entre os dias 12 e 19 de dezembro. A decisão poderá redefinir, para todo o país, os reflexos do Piso Salarial Nacional do Magistério nos planos de carreira dos profissionais da educação básica.

O processo será relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Na prática, o STF decidirá se o piso, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e já declarado constitucional pelo próprio Supremo, deve servir como vencimento inicial das carreiras do magistério, com efeito sobre faixas, níveis e classes.

Para Luciane Carminatti, trata-se de um momento decisivo para a valorização da categoria em todo o território nacional.

“O piso é uma conquista histórica e deve ser cumprido na íntegra, refletindo nos planos de carreira e garantindo dignidade aos profissionais da educação. A decisão do STF terá impacto direto na vida de milhares de professores e professoras que lutam, há anos, pelo reconhecimento legal da sua remuneração. Estamos atentos acompanhando essa decisão”, afirma a deputada.

A expectativa é de que os votos dos ministros sejam publicados ao longo da semana, antes do início do recesso, no dia 20 de dezembro.

Luciane reforça que defender o piso é defender a educação pública:

“Nenhuma política educacional se sustenta sem valorização profissional. Santa Catarina e o Brasil precisam de carreiras sólidas, salários justos e respeito ao que está previsto em lei.”

Se a decisão for positiva, as redes municipais e estaduais de todo o país serão obrigadas a cumprir.

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