A iniciativa busca transferir a responsabilidade para os reais causadores da violência, com o intuito de aliviar a carga sobre clubes e organizadores, e assim promover um convívio mais pacífico em estádios, ginásios e arredores

 A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 626/2025, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), que estabelece penalidades a pessoas envolvidas em brigas e atos de violência relacionados a eventos esportivos em todo o estado. A iniciativa busca transferir a responsabilidade para os reais causadores da violência, com o intuito de aliviar a carga sobre clubes e organizadores, e assim promover um convívio mais pacífico em estádios, ginásios e arredores.

A proposta, aprovada pelos deputados estaduais em plenário após tramitação nas comissões, tem como objetivo coibir episódios de violência ao transferir a principal responsabilidade pelo ato aos CPFs dos envolvidos, e não ao CNPJ dos clubes ou torcidas organizadas, que hoje acabam levando as penas mais severas.

Entre as punições previstas no projeto estão:

- Multas administrativas que variam de R$ 1 mil até R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração e eventual reincidência;

- Impedimento de benefícios: Suspensão por até cinco anos do direito a receber benefícios sociais e fiscais de programas gerenciados pelo Estado, como auxílios e incentivos fiscais.

- Proibição de acesso a eventos esportivos em Santa Catarina por um período de até 24 meses;

- Obrigatoriedade de participação em programas educativos voltados à prevenção da violência, como contrapartida à sanção.

Os recursos arrecadados por meio das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Fundo Estadual de Assistência, com o compromisso de apoiar iniciativas voltadas à prevenção da violência e à promoção da cidadania.

Segundo o parlamentar, ao responsabilizar com veemência e de forma direta os infratores que praticam atos de violência, a reincidência deverá ser menor. "Hoje, quem realmente comete esses atos que em nada condizem com o esporte, acabam passando impunes. Se tratarmos esses baderneiros como merecem, que é com uma punição firme, servirá de exemplo para que os outros pensem duas vezes antes de arrumar confusão no estádio", afirma. O projeto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

 

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