Apesar do esforço da CPMI, nenhum centavo do bilionário valor retirado das contas de aposentados e pensionistas foi devolvido

Depois de mais de três meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS encerrou os trabalhos deste ano com o depoimento de Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios – uma das entidades apontadas por realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deve apresentar um relatório preliminar no início do próximo ano. Em fevereiro, o colegiado deve se reunir para avaliar o documento parcial e definir os próximos passos da investigação.

“Em fevereiro, vamos fazer o primeiro balanço do relatório parcial. Caso seja necessário realizar novas oitivas ou convocar personagens adicionais, vamos deliberar e votar os requerimentos”, afirmou Viana.

O senador adiantou que apresentará um requerimento para prorrogar por mais dois meses o funcionamento da CPMI. O prazo atual para encerramento das atividades é 28 de março.

Balanço
Instalada em 20 de agosto, a CPMI realizou 28 reuniões, sendo duas dedicadas apenas à votação de requerimentos e as demais para depoimentos. No total, 26 testemunhas foram ouvidas, incluindo dois ex-ministros da Previdência: Carlos Lupi, que chefiava a pasta quando as irregularidades vieram à tona, e Onyx Lorenzoni, responsável pelo ministério durante o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), período em que teriam começado os desvios e aplicadas medidas de contenção das irregularidades.

Carlos Viana antecipou alguns resultados que devem integrar o relatório final:

4.800 documentos oficiais analisados
73 requerimentos de informação atendidos
48 quebras de sigilo aprovadas
108 empresas suspeitas identificadas
Mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis
Dezenas de milhões de reais retirados mensalmente de aposentados e pensionistas

“Compilamos em um único arquivo o resultado de meses de trabalho. Esse material será parte central do relatório final”, destacou o presidente da CPMI.

Suspensão de contratos
Viana afirmou ainda que pedirá ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata de quase 2 milhões de contratos de empréstimo consignado sob suspeita de irregularidades. Ele criticou o nível de juros cobrados por instituições financeiras:

“É um absurdo que bancos cobrem juros de até 22% ao mês de aposentados e pensionistas, que não têm condições de pagar.”

Habeas corpus

Muitos dos convocados pela CPMI chegaram à Comissão munidos de habeas corpus concedidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  Nesses casos, os depoente poderiam se calar diante das perguntas da comissão. E foi o que aconteceu com o presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior. Ele respondeu apenas algumas questões sobre relação de parentesco e posse de bense informou que seu pai, Américo Monte, é o atual presidente da associação investigada.

secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Silas da Costa Vaz. No entanto, Vaz apresentou um atestado médico para não comparecer à comissão.

Convocações rejeitadas

Governistas integrantes da Comissão evitaram a convocação de inúmeras pessoas, consideradas importantes para o avanço das investigações

Foi rejeitado o requerimento para convocação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em depoimento à Polícia Federal, Edson Claro, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", teria dito que o filho do presidente Lula estaria recebendo uma mesada de R$ 300 mil de Antunes.

Também foram rejeitados os requerimentos de convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que teve o nome recém-indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do  irmão do Lula, o Frei Chico. Messias deveria explicar a determinação da AGU de abrir investigação contra apenas parte das entidades com acordos de cooperação técnica (ACTs) ativos com o INSS. O Sindnapi, que tem como vice-presidente o irmão do Lula, o Frei Chico, e a Contag estavam fora da investigação aberta pela AGU.

 Também não foi acatada a convocação e quebra de sigilos de Danielle Miranda Fonteles, responsável pela Pepper Comunicação Interativa, que teria recebido repasses do “Careca do INSS. A agência Pepper atuou em diversas campanhas eleitorais do PT.


 

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