Superendividamento, que atinge 78,8% das famílias brasileiras, é destaque em simpósio realizado na Alesc, em Santa Catarina

 

O superendividamento, que atinge 78,8% das famílias brasileiras, de acordo com a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), foi o principal destaque do Simpósio Estadual em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), realizado na manhã desta segunda-feira (17).

O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A discussão focou nos avanços e nos novos desafios na proteção judicial do consumidor catarinense diante das transformações econômicas e tecnológicas que têm ampliado o apelo ao consumo e elevado os índices de inadimplência no país.
Organização e Apoio Institucional

A iniciativa foi promovida pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Ivan Naatz (PL), e pela Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, sob comando do deputado Mário Motta (PSD).

O simpósio contou com apoio de importantes entidades, como a Escola do Legislativo, a OAB-SC, o Ministério Público de Santa Catarina e o Fórum Estadual de Procons (FEPSC).

Autoridades Presentes na Abertura

A solenidade de abertura contou com a presença do juiz André Alexandre Happke, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) estadual; do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Alisson Micoski; da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Alice Trennepohl; do diretor do Procon de Criciúma e presidente do FEPSC, Jeferson de Assunção; e da diretora do Procon Estadual, Michele Alves.

Visão dos Parlamentares e Judiciário

Durante a cerimônia, o deputado Ivan Naatz destacou que o Brasil registra atualmente cerca de 70,29 milhões de consumidores inadimplentes, número que se reflete em Santa Catarina, onde a taxa de inadimplência chegou a 33,1% em outubro, o maior índice da série histórica e acima da média nacional, de 30,5%.

Ele afirmou que o enfrentamento ao superendividamento será um dos eixos da Carta do Consumidor Catarinense, documento que será encaminhado ao Congresso Nacional como contribuição do Estado ao debate sobre a proposta de emenda constitucional que trata do tema. “Precisamos evoluir diante dos novos tempos, do apelo excessivo ao consumo e dos desafios digitais. O Congresso prepara um projeto de lei que trata do superendividamento, e Santa Catarina sairá na frente”, afirmou o parlamentar, ressaltando que cinco em cada dez brasileiros estão endividados, segundo dados do SPC/Serasa.

O juiz André Alexandre Happke avaliou que o país vive três décadas de amadurecimento da proteção jurídica ao consumidor e que o CDC representa um legado consagrado na garantia de direitos. Para a promotora Alice Trennepohl, a realização do simpósio demonstra que o tema se amplia e passa por um processo natural de evolução dentro da sociedade.

Já o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Alisson Micoski, alertou que Santa Catarina é hoje o estado com maior incidência de golpes virtuais contra idosos, cenário que tem aumentado o endividamento e exige novas estratégias de proteção. Ele defendeu, entre as medidas urgentes, a criação de uma vara específica para tratar de casos de consumidores superendividados.

Fortalecimento dos Procons

Outro ponto enfatizado foi o fortalecimento da rede de Procons municipais. O presidente do Fórum Estadual dos Procons, Jeferson de Assunção, defendeu que a ampliação e a qualificação da atuação local garantem políticas públicas mais efetivas.

A diretora do Procon Estadual, Michele Alves, lembrou que, dos 295 municípios catarinenses, cerca de 100 ainda não contam com unidades municipais de atendimento. Segundo ela, é necessário padronizar práticas e integrar procedimentos à estrutura estadual, que já conta com o Núcleo de Apoio aos Endividados (NAS), voltado ao atendimento das famílias inadimplentes. “Santa Catarina também deve se tornar referência nacional na defesa do consumidor”, afirmou.

Programação e Cenário Econômico

A programação do simpósio prevê debates sobre o futuro da proteção judicial do consumidor, os desafios do comércio eletrônico, da inteligência artificial, da proteção de dados e dos golpes virtuais, além da atuação dos Procons e de entidades civis na garantia de direitos. O encerramento do primeiro dia contará com a apresentação e aprovação da Carta do Consumidor Catarinense, sob coordenação do deputado Ivan Naatz.

No dia 18, as atividades seguem com debate focado no fortalecimento do Fórum Estadual dos Procons e plenária de encerramento. A taxa de inadimplência em Santa Catarina, que historicamente girava em torno de 22%, apresenta alta pelo sétimo mês consecutivo, segundo a Fecomércio-SC e a Confederação Nacional do Comércio.

O avanço do crédito, o endividamento associado ao consumo digital e o aumento de golpes financeiros estão entre os fatores apontados para o agravamento do cenário, que agora movimenta esforços institucionais pela modernização da política de proteção e defesa do consumidor no estado. A programação do evento pode ser acessada aqui.

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