Evento na Alesc reúne protetores, ativistas e gestores públicos para discutir políticas e avanços na causa animal em Santa Catarina

A discussão sobre políticas públicas efetivas voltadas à causa animal inaugurou, na manhã desta quarta-feira (22), a programação da terceira edição do Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal, realizada no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. O evento reúne mais de 200 participantes, entre protetores, ativistas e representantes do poder público e da sociedade civil engajados na defesa dos animais.


Legado e avanços da causa animal

O Fórum tem como principal legado a criação do maior programa estadual de castração de cães e gatos — o Pet Levado a Sério —, elaborado em 2023, durante a primeira edição do evento. A informação foi destacada pelo presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc, deputado Marcius Machado (PL), organizador do encontro.

Segundo o parlamentar, 97% dos municípios catarinenses com até 100 mil habitantes aderiram ao programa. “Apenas oito municípios ainda não participaram. Para 2026, o orçamento estadual já prevê R$ 14 milhões para o Pet Levado a Sério”, informou.

Marcius Machado destacou que o momento é de união de pautas e de avanço nas políticas de proteção animal em Santa Catarina. “Os animais são a maior medicina de cura da alma”, afirmou o deputado, que considera a causa uma missão pessoal. Ele também ressaltou a importância do Parlamento na criação de leis voltadas à defesa animal, embora reconheça que ainda há desafios a superar.

Temas e palestras do evento

Entre os temas abordados pelos dez palestrantes convidados estão o manejo responsável da raça pitbull, o acolhimento de animais no pós-desastres e uma mesa-redonda sobre políticas públicas municipais voltadas ao bem-estar animal.

A protetora e palestrante Sol Dapper, secretária de Proteção Animal de Navegantes — primeira secretaria da área criada em Santa Catarina —, apresentou dados sobre as ações desenvolvidas pelo município. “Temos atendimento 24 horas, resgate de animais em situação de rua, realizamos cerca de 20 castrações por dia e já promovemos oito mutirões”, relatou.

Para ela, o principal desafio é conscientizar a população sobre o abandono de animais. “Esses eventos são fundamentais para ampliar o debate e sensibilizar a sociedade”, destacou.

A afirmação foi reforçada por Fabricia Costa, protetora e diretora estadual do Bem-Estar Animal, que enfatizou a importância do Fórum como espaço de construção de políticas públicas. “O programa Pet Levado a Sério é fruto direto das discussões iniciadas no primeiro Fórum, em 2023”, lembrou.

Entre os destaques da programação da tarde está a mesa-redonda “Proteção Animal Municipal”, mediada pelo deputado Marcius Machado, com a participação de Bruna Molz, Lena Périco, Vânia Costa e Liliane Freitas. O evento será encerrado às 17h com o debate “Providências ao Bem-Estar de Cães e Gatos de Rua”, conduzido por Jucelma Gatner, que abordará políticas públicas e ações conjuntas entre o poder público e a sociedade civil.

Programa Pet Levado a Sério

O Pet Levado a Sério é um programa do Governo de Santa Catarina voltado à promoção do bem-estar animal por meio da castração gratuita de cães e gatos, com o objetivo de controlar a população, reduzir o abandono e prevenir maus-tratos.

Com investimento total de R$ 18 milhões, a iniciativa pretende realizar 90 mil castrações em 281 municípios com até 100 mil habitantes até 2026.

Além dos recursos financeiros, o programa oferece apoio técnico e capacitação para que as prefeituras implementem ações de castração, educação para a guarda responsável e formação de agentes públicos.

Leis já sancionadas voltadas à causa animal

Lei 18.692/2023 – Altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003) para proibir que animais apreendidos por maus-tratos ou zoofilia sejam devolvidos aos tutores.
Lei 19.036/2024 – Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco.
Lei 19.315/2025 – Determina que autores de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido e percam a guarda, posse ou propriedade do mesmo.


Programação

7h30 – Credenciamento

8h30 – Abertura

9h – Manejo correto da raça pitbull: problemas e soluções, com Tatiane Colares Patriota

10h – Acolhimento de animais no pós-desastres: desafios e soluções, com Vânia Nunes

11h – Atividade legislativa da proteção animal em Santa Catarina, com o deputado Marcius Machado

14h – Ações da primeira Secretaria de Proteção Animal de Santa Catarina, com Sol Dapper

15h – Ações da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, com Simone Schultz

16h – Mesa-redonda: Proteção Animal Municipal, com mediação do deputado Marcius Machado e participação de Bruna Molz, Lena Périco, Vânia Costa e Liliane Freitas

17h – Providências ao bem-estar de cães e gatos de rua, com Jucelma Gatner

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