Evento em SC reuniu especialistas, famílias e autoridades para debater políticas públicas, inclusão e novos avanços voltados às pessoas com autismo

Nos últimos anos, Santa Catarina tem avançado de forma significativa nas políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ainda assim, desafios importantes persistem. Na busca por assegurar igualdade e oportunidade, a Alesc realizou, nesta sexta-feira (17), o Seminário Regional sobre Autismo: Avanços, Inclusão e Perspectivas.

O evento ocorreu em Joinville e contou com o apoio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Escola do Legislativo Licio Mauro da Silveira.

Para o vice-presidente da Alesc, deputado Fernando Krelling (MDB), propositor do seminário, o objetivo do encontro é mostrar ao poder público a necessidade de atenção para a construção de políticas públicas. “O seminário não é apenas um ambiente de capacitação e aprendizagem, mas também de transformação.

É o momento para as pessoas interagir, trazer suas dificuldades e mostrar suas dores. A grande dificuldade de um pai e uma mãe são os diagnósticos tardios e principalmente as terapias descentralizadas.

Então por meio da capacitação de professores, do acolhimento dos pais que realizamos por meio desse seminário, também estamos alertando o poder público, fazendo com que políticas públicas possam alcançar mais pessoas.”

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, estima-se que Santa Catarina tenha cerca de 100 mil pessoas no espectro autista, considerando a prevalência de 1 a cada 36 crianças, conforme o Centers for Disease Control and Prevention (CDC).

Desafios persistentes

Durante muito tempo, o autismo foi cercado por estigmas, desinformação e preconceitos que limitam o reconhecimento das potencialidades das pessoas. Hoje, porém, Santa Catarina vive um processo de transformação. Para o assistente social David Crispim, a busca por entender e quebrar paradigmas está relacionado ao preconceito.

“Hoje falamos muito sobre o capacetismo, que é o preconceito contra a pessoa com deficiência. Trabalhamos a quebra das barreiras atitudinais, começando a ter mais empatia sobre a inclusão. A maior dificuldade encontrada hoje é entender de fato o que é essa inclusão social. Outro ponto que trabalhamos é o pensar, entender que a pessoa com deficiência não é sempre uma criança, as pessoas com deficiência cresceram, elas hoje buscam mais autonomia e independência. Precisamos fazer com que a inclusão saia do papel, e isso acontecerá quando aprendemos a desaprender.”

A professora de educação física da Apae de Pomerode, Vanessa Sanches, relata a vivência com um aluno ao ser questionada sobre o “seu problema”.

“Meu aluno chegou e me perguntou qual era o problema dele, e eu respondi: você não tem problema nenhum, você só é diferente dentro da sua condição, assim como eu sou diferente em algumas habilidades na minha vida. Por tanto, esse seminário nos mostra e traz informações para que possamos trabalhar alinhados, Apae e escola regular, para atender essa demanda.”

Ela lembra que autismo não é uma doença, mas sim uma condição e que é necessário a capacitação adequada para atender os alunos com espectro.

Avanços nas políticas públicas

A Alesc tem sido protagonista na criação de leis e programas voltados à causa. Um dos principais avanços foi a Lei nº 17.754/2019, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento garante prioridade no atendimento em repartições públicas e estabelecimentos privados, além de facilitar o acesso a serviços de saúde e educação.

Em 2024, a Alesc também promoveu a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com TEA, com o objetivo de acompanhar a execução das políticas públicas e propor novas ações de inclusão.

Confira algumas leis aprovadas na Alesc:

Lei nº 16.036/2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A norma reforça princípios como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e inclusão escolar e laboral.
Lei nº 18.167/2021, que obriga a presença do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados.
Lei nº 19.251/2025: Institui o Dia Estadual do Orgulho Autista no estado.
Lei nº 18.972/2024: Altera a legislação estadual de direitos das pessoas com deficiência para incentivar o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos.
Lei nº 19.112/2024: Cria o "Selo Escola Amiga do Autista" para escolas que se destacam na promoção da inclusão e conscientização.
Centro de Desenvolvimento Neuropsicopedagógico Bethesda

Durante o seminário, o vice-presidente da Alesc, deputado Fernando Krelling, apresentou o projeto do Centro de Desenvolvimento Neuropsicopedagógico Bethesda. O projeto prevê a criação de um centro referência regional em diagnóstico de atendimento interdisciplinar, oferecendo avaliações gratuitas, integrando suporte técnico, terapêutico e familiar.

“O centro terá atendimento de equipes multidisciplinares, com atendimento prioritariamente a crianças e adolescentes usuários do SUS”, destacou o parlamentar.

O local terá 3.879,17 metros de área construída com um custo estimado de mais de R$ 17 milhões. “Esperamos um impacto claro e mensurável com a construção desse centro. Teremos redução nas filas de espera para diagnóstico e terapias especializadas, acesso gratuito à atendimento de qualidade e também algo que precisamos pensar com muito carinho que é o acolhimento e a orientação às famílias dessa pessoa com espectro”, destacou o deputado.

Perguntas Frequentes

O que é o Seminário Regional sobre Autismo?
É um evento promovido pela Alesc para discutir avanços, desafios e políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Quantas pessoas com TEA vivem em SC?
A Secretaria de Estado da Saúde estima cerca de 100 mil pessoas no espectro autista, considerando a prevalência de 1 a cada 36 crianças.

Quais são as principais leis aprovadas sobre autismo?
Entre elas estão as Leis nº 16.036/2013, 17.754/2019, 18.972/2024 e 19.112/2024, que tratam de diagnóstico, priorização de atendimento, capacitação e inclusão.

O que é o Centro de Desenvolvimento Neuropsicopedagógico Bethesda?
É um projeto apresentado no seminário que prevê um centro regional de referência para diagnóstico e atendimento interdisciplinar gratuito, com foco em crianças e adolescentes usuários do SUS.

Qual o papel da Alesc nessa pauta?
A Assembleia Legislativa de SC lidera debates, aprova leis e promove ações de capacitação e conscientização que fortalecem as políticas públicas de inclusão.