Comissão de Saúde aprova pareceres ao PL 18/2021, ao PL 95/2024 e ao PL 229/2025; matérias seguem para votação em Plenário.

Parecer favorável ao PL 18/2021 (Capacitando Quem Acolhe)


Reunida na manhã desta quarta-feira (8), a Comissão de Saúde apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 18/2021, que cria o programa Capacitando Quem Acolhe, voltado à qualificação de agentes comunitários de saúde. Com a decisão, a proposta está pronta para ser votada em Plenário.

Confira as fotos da reunião da comissão


De autoria da deputada Paulinha (Podemos), o projeto tem como objetivo possibilitar que profissionais de saúde possam melhor identificar, acolher e encaminhar aos serviços competentes as mulheres vítimas de violência doméstica. A execução do referido programa ficará a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

No parecer aprovado, o relator, deputado Maurício Eskudlark (PL), destacou que a iniciativa constante no projeto busca suprir uma importante demanda da sociedade, por “formação adequada em eixos de conhecimento básico”, que possibilitem o “enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres”. Ele também acatou uma emenda substitutiva global, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, visando promover ajustes na redação do projeto.

PL 95/2024 (Cartazes sobre Manobra de Heimlich)


Outro projeto encaminhado para o Plenário com parecer favorável da comissão foi o PL 95/2024, do deputado Sérgio Guimarães (União), que determina que sejam afixados cartazes em bares, restaurantes e outros espaços de consumo de alimentos no estado, informando como aplicar a Manobra de Heimlich, além dos telefones do Samu e do Corpo de Bombeiros.

Em seus votos, os integrantes do colegiado seguiram o entendimento apresentado pelo relator, deputado Junior Cardoso (PRD), sobre a importância social do projeto.

“A Manobra de Heimlich é reconhecida mundialmente como uma técnica simples, mas extremamente eficaz, para desobstruir as vias respiratórias em casos de engasgamento, sendo amplamente recomendada por autoridades médicas e entidades de saúde”, argumentou Cardoso.

Ele também incorporou ao parecer uma emenda promovida pela CCJ no texto, para que se inclua no cartaz um QR Code direcionado para vídeo em que o Corpo de Bombeiros ensina a fazer a Manobra de Heimlich.

PL 229/2025 (Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade)


Também sob a relatoria de Junior Cardoso, foi aprovado o PL 229/2025, que trata da criação da Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade, a ser celebrada anualmente entre os dias 17 e 23 de março.

A proposta, de autoria da deputada suplente Janice Krasniak (Podemos), visa ampliar o debate sobre condições como autismo, TDAH, dislexia e outras manifestações neurodivergentes, promovendo atividades educativas, culturais e informativas em escolas, universidades e espaços públicos.

Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator destacou que a promoção de consciência social sobre neurodiversidade “favorece o diagnóstico oportuno, a redução de estigmas e melhora o acesso a serviços da rede de atenção psicossocial e de atenção primária, além de fortalecer práticas de cuidado centradas na pessoa e a articulação intersetorial com educação e assistência social”. Na sequência, o texto segue para votação em Plenário.

Encaminhamentos e requerimentos


O deputado Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde, informou que encaminhará à Secretaria de Estado da Saúde, para análise e tomada de providências, uma solicitação do Coletivo de Mulheres Negras de Joinville para que sejam investigadas denúncias sobre a ocorrência de violência obstétrica na Maternidade Darcy Vargas.

Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Neodi Saretta para a reserva do Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Alesc, visando à realização do Seminário de Regionalização da Saúde da Secretaria de Estado da Saúde.

Perguntas Frequentes

1) O que é o programa “Capacitando Quem Acolhe”?
Qualifica agentes comunitários para identificar, acolher e encaminhar mulheres vítimas de violência doméstica.

2) O que muda com o PL 95/2024?
Exige cartazes com a Manobra de Heimlich, contatos do Samu/Bombeiros e QR Code para vídeo em locais que servem alimentos.

3) O que é a Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade?
Ações anuais, 17–23 de março, sobre autismo, TDAH, dislexia e outras condições, em escolas, universidades e espaços públicos.

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