Além da repressão, o projeto prevê também ações educativas permanentes, para conscientizar a população sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas

A deputada estadual Paulinha (Podemos) protocolou nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que dispõe sobre a prevenção, fiscalização e aplicação de sanções contra a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas, em especial aquelas contaminadas por metanol, substância altamente tóxica que pode provocar intoxicação, cegueira irreversível e até a morte.

A proposta cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Comercialização de Bebidas Falsificadas ou Adulteradas, com quatro eixos principais:

Proteção da saúde pública, evitando riscos ao consumidor;
Fortalecimento da fiscalização sobre o comércio de bebidas;
Conscientização da população sobre os perigos do consumo irregular;
Incentivo à denúncia de práticas ilícitas.
Segundo o texto, a fiscalização caberá ao Procon/SC e à Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, em cooperação com os municípios. Os órgãos poderão aplicar sanções administrativas severas aos infratores, que vão de multas que variam de 500 a 50 mil UFIR/SC até a apreensão das bebidas, interdição do estabelecimento e, em casos de reincidência grave, a cassação da inscrição estadual.

Além da repressão, o projeto prevê também ações educativas permanentes, para conscientizar a população sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas.

“Estamos falando de um problema que ameaça vidas, prejudica o setor produtivo regular e ainda reduz a arrecadação do Estado. Santa Catarina precisa estar na vanguarda desse enfrentamento, garantindo saúde, segurança e justiça para a população”, destacou Paulinha.

O valor das multas será revertido em partes iguais para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDEC) e para o Fundo Estadual de Saúde (FES), reforçando a capacidade do Estado em proteger o cidadão.

Com essa iniciativa, a deputada pretende colocar Santa Catarina na liderança do combate à adulteração de bebidas, unindo prevenção, fiscalização e punição em um só instrumento legal.