Encontro com lideranças sindicais e responsáveis pela fiscalização no ambiente das empresas admite pressão constante contra trabalhadoras

 

Empresas não participam do encontro
O ritmo de trabalho do grupo de mulheres gestantes em ambientes das indústrias frigoríficas é estressante e é preciso ampliar sua proteção. O assunto foi debatido em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (25). O encontro contou com organização da Comissão do Trabalho e Serviço Público, por solicitação do deputado Rodrigo Minotto (PDT). Dirigentes sindicais dos estados do Sul, representantes dos setores de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho discutiram o assunto à exaustão, sem a participação de representantes de empresas frigoríficas.

Célio Elias, que é vereador e preside a Câmara Municipal de Forquilhinha, e também é secretário do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Forquilhinha e Região, no sul catarinense, foi quem mobilizou as lideranças, e lamentou a ausência no encontro de representantes do Sindicarne, entidade que congrega as principais agroindústrias catarinenses.

Moções e pedido de mesa de negociação
Ao término, foram apresentadas sugestões de várias moções. Entre as principais, a que sugere apoio aos projetos de emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional, em favor da redução da jornada de trabalho em regime de seis dias trabalhados para um de folga, e outra em repúdio ao Projeto de Lei 3263/2011, que retira direito de pausa aos trabalhadores de indústrias frigoríficas, por conta de jornadas em ambientes de baixas temperaturas. Outro encaminhamento foi pela organização de mesas de negociações, com participação do Ministério Público do Trabalho, de organizações sindicais e representação da indústria frigorífica para discutir melhorias de condições de trabalho para gestantes.

Pressão e subnotificações de acidentes
A questão das gestantes envolve subnotificação em casos com acidentes no ambiente de trabalho, especialmente os graves episódios com vazamento de amônia, utilizado na refrigeração das linhas de produção, que podem estimular abortos. A falta de locais de descanso e pausas adequadas para as gestantes, e a não liberação destas trabalhadoras para ir ao banheiro, necessidade que é mais freqüente no período gestacional, é apontado como usual.

O debate girou em torno da inclusão de direitos das gestantes na norma regulamentadora editada em 2013 pelo Ministério do Trabalho, a NR-36, que estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, visando garantir a qualidade de vida dos trabalhadores por meio do controle de riscos, incluindo fatores os ergonômicos, biológicos, ambientais e o manejo seguro de animais e equipamentos. Minotto, à época, atuava no Ministério do Trabalho. A NR-36, por sinal, é desrespeitada com frequência, conforme os trabalhadores dos frigoríficos.

A proteção aos trabalhadores também está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalhos (CLT), que garante o direito à pausa para recuperação térmica a todos os trabalhadores em câmaras frigoríficas, ou que movimentam mercadorias para o ambiente frio, após 1h40min de trabalho contínuo, devendo ser concedidos 20 minutos de descanso.

O setor frigorífico é uma das áreas mais críticas e desafiadoras do ponto de vista da saúde do trabalhador e tem enfrentado, há décadas, um alto índice de distúrbios osteomusculares (LER/Dort), transtornos mentais e transtornos relacionados à gestação.

Setor com maior risco para trabalhadores
O médico do trabalho Roberto Ruiz, da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (Contac-CUT), afirma que a área reúne simultaneamente o maior número de fatores de riscos, incluindo químicos, ergonômicos, de acidentes e os biológicos, incluindo exposição ao frio e calor, e a nível de ruídos de até 100 decibéis. Essas condições têm causado sofrimento físico significativo aos trabalhadores, impactando sua qualidade de vida e sua capacidade de trabalho.

O procurador do Ministério Público do Trabalho Sandro Sardá, informou, com base em dados estatísticos, que o setor registrou, em 2023, 104 acidentes ao dia, e considera que os dados são subnotificados. “São contados somente os chamados acidentes espirra sangue”. O gerente de Saúde do Trabalho do SUS/SC, Richard Garcia, admitiu que as subnotificações são habituais. O auditor do trabalho Lucas Reis da Silva diz que é comum gestantes serem pressionadas a não irem ao banheiro e terem espaços inadequados inclusive para sentar durante as jornadas.