Propostas tratam de temas como segurança, saúde, cachaça catarinense e redução de jornada para servidores com fibromialgia

Novas propostas no Parlamento
Vinte propostas começaram a tramitar na Assembleia Legislativa na última semana, todas de origem parlamentar. Elas tratam da realização de ações nas escolas de educação básica para segurança no trânsito e no trabalho, medidas voltadas ao uso de medicamentos a base de canabidiol, datas comemorativas referentes à cachaça, além da possibilidade de redução da jornada de trabalho semanal dos servidores públicos estaduais que sejam portadores da fibromialgia.

As matérias já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes.

Confira as principais:

Projeto de Lei (PL) 603/2025
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa (União)
Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trânsito, visando à formação de cidadãos conscientes e multiplicadores de boas práticas de prevenção de acidentes.

PL 604/2025
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trabalho, com o objetivo de formar cidadãos conscientes dos riscos laborais e multiplicadores de práticas preventivas de acidentes.

PL 605/2025
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes (PSD)
Altera a Lei n. 10.501, de 1997, para desburocratizar a instalação das agências de relacionamento bancário, no âmbito de Santa Catarina. A proposta visa atualizar a lei estadual sobre as normas de segurança para o funcionamento das agências e postos de atendimento à legislação federal de 2024. Um dos itens propostos possibilita a dispensa da exigência de sistema de segurança previsto na lei para postos de serviços que não tenham guarda ou movimentação de dinheiro em espécie.

PL 610/2025
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda (PL)
Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que "Dispõe sobre a circulação de cães em locais públicos no Estado de Santa Catarina", para o fim de adequá-la à circulação de cães da raça Pit Bull nos locais que especifica e aos cães que prestem serviços relevantes à comunidade e/ou prestem apoio a pessoas com deficiência.

PL 612/2025
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Inclui as modalidades esportivas Pádel e Badminton nos Jogos Abertos de Santa Catarina.

PL 608/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha (Podemos)
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao sistema endocanabinoide, à prescrição e ao tratamento com cannabis medicinal nos cursos de graduação da área da saúde no Estado de Santa Catarina. O objetivo principal é capacitar os profissionais de saúde para o uso de medicamentos a base da planta.

PL 609/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a criação da Rede de Apoio e Mentoria para profissionais de saúde no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de orientação sobre prescrição de medicamentos à base de cannabis medicinal.

PL 611/2025
Iniciativa: Deputado Marquito (Psol)
Acrescenta alínea "e" ao inciso IV do Art. 4º da Lei nº 17.449, de 10 de janeiro de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec) e estabelece outras providências". Inclui o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual de Santa Catarina como uma das instâncias do Siec.

PL 618/2025
Iniciativa: Deputado Volnei Weber (MDB)
Institui a Semana da Cachaça Catarinense, entre os dias 7 e 13 de setembro.

PL 619/2025
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Define 8 de setembro como o Dia Estadual da Cachaça Catarinense.

PL 621/2025
Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal (MDB)
Altera a Lei nº 7.541, de 1998, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para acrescer a taxa de renovação de credenciamento de pessoa jurídica e de profissional liberal. Conforme o projeto, a legislação atual não prevê essa taxa, o que resulta na cobrança de um novo credenciamento quando da renovação do mesmo.

PL 622/2025
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer (PL)
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia, que poderá ser reduzida em até quatro horas por semana.

PL 623/2025
Iniciativa: Deputado Adilson Girardi (MDB)
Institui a Semana Estadual da Educação Financeira, a ser celebrada na segunda semana de maio.