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Carlos Viana é o presidente da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS (Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado )
Também foi decidido que a Polícia Federal deverá fornecer à CPMI informações sobre as viagens internacionais e os carros apreendidos de Antunes .Saiba quais são os integrantes titulares da Comissão e o que foi decidido até agora
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou nesta quinta-feira (4) o rastreamento das visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de o "Careca do INSS", ao Congresso Nacional.
De acordo com essa decisão, os registros do Senado devem datar a partir de 2011, enquanto os registros da Câmara dos Deputados devem datar a partir de 2015. A comissão quer ter acesso às gravações das câmeras de segurança do Senado.
Também foi decidido que a Polícia Federal deverá fornecer à CPMI informações sobre as viagens internacionais e os carros apreendidos de Antunes.
Além de Antunes, outros nove suspeitos terão suas visitas ao Congresso Nacional verificadas. São pessoas supostamente envolvidas com a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e o Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo), ambas sob processo na Controladoria-Geral da União (CGU).
Essas medidas estão previstas em oito requerimentos aprovados pela CMPI nesta quinta-feira. Os requerimentos foram apresentados por parlamentares que fazem parte da comissão, entre eles o senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele criticou o sigilo que teria sido imposto aos registros de entradas de Antunes no Senado. A CPMI determinou que a Casa deverá esclarecer a razão do sigilo.
Outras fraudes
Além disso, a CPMI aprovou outros requerimentos (ao todo foram 56). Entre eles estão os que solicitam a ampliação dos trabalhos da CPMI, com o objetivo de investigar outros esquemas criminosos envolvendo benefícios do INSS:
- empréstimos feitos indevidamente em nome de aposentados e pensionistas, que resultaram em descontos não autorizados sob justificativa de solicitação de crédito consignado
- desbloqueio fraudulento de cerca de 70 mil benefícios, que teria sido feito por servidor do INSS, para contratação de empréstimos sem a devida solicitação do segurado
Pedidos de informações
Também há, entre os requerimentos aprovados, pedidos de informações sobre três entidades que estão sob investigação:
- Associação Mutualista de Benefícios Coletivos - Ambec, a serem prestadas pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho
- sobre representantes e contas bancárias do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi
- sobre representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag
A CGU, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal terão de informar a comissão sobre dados que possuam sobre as fraudes.
Além disso, há requerimentos aprovados que buscam identificar se as entidades fraudadoras eram geridas por pessoas que não faziam parte da lista de sócios oficiais
A CPMI do INSS é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Veja, abaixo quem integra a CPMI
Relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, presidente, senador Carlos Viana, e a diretora da CGU Eliane Viegas (Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado )
Ex-presidente do INSS não acatou recomendações da CGU, diz depoente
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, resistiu em seguir recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para suspender descontos associativos automáticos nas aposentadorias. A informação é da diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, que depôs à CPMI do INSS nesta quinta-feira (4).
A CGU se reuniu com o INSS em julho de 2024 para buscar soluções para o crescimento de descontos não autorizados nos pagamentos de segurados do órgão, segundo a auditora. Eliane Viegas afirmou que Stefanutto questionou informações do relatório, baseadas em entrevistas com beneficiários.
— Ele fazia um questionamento a respeito da forma de amostragem e ficou definido que a CGU estaria à disposição para construir com o INSS outra forma de amostragem. Ele disse que faria uma análise das informações que nós tínhamos apresentado e avaliaria a viabilidade de fazer o que estava nos propondo. Não foram suspensos os acordos de cooperação técnica [ACTs, firmado entre associações e o INSS, que permitiam os descontos e eram uma das medidas recomendadas]. Os descontos foram realizados até o mês de abril de 2025 e suspensos após a Operação Sem Desconto [da Polícia Federal] — disse.
Em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Eliane Viegas afirmou que a CGU fez “inúmeras comunicações” ao INSS, mas que o órgão se omitiu em algumas situações de necessidade. Gaspar foi um dos responsáveis pela convocação da auditora
Em 2025, a CGU e a Polícia Federal fizeram a Operação Sem Desconto contra associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, uma mensalidade associativa. Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. Stefanutto foi afastado da Presidência do INSS e depois demitido após a operação.
Entidades associativas
Na Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a maior das associações, seis pessoas foram ouvidas pela CGU entre os 1,2 milhão de associados. A associação recebeu cerca de R$ 3,4 bi nos últimos dez anos. A CGU estima que o prejuízo total para os 7 milhões de beneficiários foi de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A convocada ainda afirmou que algumas das entidades deixaram de fornecer documentos pedidos pela CGU, sob justificativa de não estarem sob sua área de atuação. Eram 40 entidades que faziam descontos ativos antes da Operação Sem Desconto, disse Eliane Viegas. Todas as entidades analisadas em 2024 apresentaram problemas. Algumas delas possuíam a maior parte de associados em estados diferentes de sua sede, por exemplo.
A depoente trouxe dados que demonstram que os descontos passaram de R$ 387 milhões em 2015 para R$ 3,4 bilhões em 2024. No entanto, um aumento mais acentuado foi observado a partir de 2021, passando de R$ 564 milhões para R$ 784 em 2022 e, então, para R$ 1,64 bilhão em 2023, dobrando o total no ano seguinte.
— Olha, eu já acho um absurdo descontar R$ 500 milhões, sendo 97,6% de fraude, segundo vocês. Mas o que é que fez a curva sair de abaixo de R$ 1 bilhão para ir bater em quase R$ 4 bilhões em um ano? A senhora tem um diagnóstico? Porque, olha, eu fico impressionado com como, diante de uma coisa dessas, tão visível, todo mundo ficou numa cegueira coletiva - questionou o relator.
Parlamentares titulares que integram a CPMI
A CPMI é composta por 16 senadores e 16 deputados titulares, totalizando 32 titulares, além de igual número de suplentes
Senadores Titulares:
Eduardo Braga (MDB-AM)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Carlos Viana (Podemos-MG)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Omar Aziz (PSD-AM)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Cid Gomes (PSB-CE)
Jorge Seif (PL-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Leila Barros (PDT-DF)
Tereza Cristina (PP-MS)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dorinha Seabra (União-TO)
Deputados Titulares:
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Alencar Santana (PT-SP)
Sidney Leite (PSD-AM)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Mário Heringer (PDT-MG)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bruno Farias (Avante-MG)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Rafael Brito (MDB-AL)
Julio Arcoverde (PP-PI)
Histórico
O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio de 2025 pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O requerimento foi lido em sessão conjunta do Congresso em 17 de junho de 2025, dando formalmente origem à CPMI, porém, a comissão foi instalada de fato na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, durante sessão na qual foram eleitos o presidente e o relator.
Motivação: O rombo estimado nas fraudes com descontos não autorizados que alcança R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A “Operação Sem Desconto”, conduzida pela CGU e Polícia Federal, apurou associações acusadas de falsificar autorizações de idosos em nome de desconto automático de mensalidades associativas. Há investigações em curso da PF, bloqueio de bens e abertura de inquérito no STF com relatoria do ministro Dias Toffoli
O relatório preliminar da CGU, enviado ao INSS em 23 de julho de 2024, identificou um crescimento nos descontos de mensalidades associativas não autorizadas, fragilidade nos controles internos do INSS e um número elevado de solicitações de cancelamento desses descontos
Resumo das audiências
1º de setembro de 2025)
Depoimento de advogado Eli Cohen, autor das denúncias contra ao menos três associações envolvidas. Ele detalhou o funcionamento do esquema de descontos ilegais
4 de setembro de 2025
Depoimento de Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU. Ela foi convocada para explicar os alertas que a CGU havia enviado ao INSS sobre o aumento de descontos automáticos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas
Aprovação de 56 requerimentos, incluindo solicitações de informações a diversos órgãos (CGU, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Central Nacional dos Aposentados, entre outros) sobre entidades suspeitas de fraudar descontos em benefícios
Um dos requerimentos aprovados pede acesso às imagens das câmeras de segurança das áreas comuns do Senado, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025, para identificar visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", ao Congresso, mesmo diante do parecer da AGU que orientava ao contrário. Outro destaque: a comissão aprovou o rastreamento das visitas de “Careca do INSS” ao Congresso e o compartilhamento dessas informações com a Polícia Federal, incluindo viagens internacionais e veículos apreendidos
A CPMI também aprovou pedido de prisão preventiva de 21 pessoas, incluindo o “Careca do INSS” e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. O pedido será encaminhado ao STF, cabendo ao ministro André Mendonça decidir sobre seu deferimento
Com informações da Agência Senado
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Relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, presidente, senador Carlos Viana, e a diretora da CGU Eliane Viegas ( Geraldo Magela/Agência Senado )
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