Encontro foi realizado na tarde desta quarta-feira (20) pela Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc

Estratégias para o enfrentamento da violência política de gênero foram discutidas em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (20) pela Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa. O evento, proposto pela deputada Paulinha (Podemos), teve como objetivo principal tratar da aplicação da Lei Federal nº 14.192/2021, conhecida como Lei de Violência Política de Gênero, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher no Brasil.

Na audiência, realizada no Auditório Antonieta de Barros, mulheres que ocupam ou ocuparam cargos eletivos relataram casos em que foram vítimas de agressões apenas por serem mulheres em espaços de poder. No debate, foram destacadas a necessidade de canais efetivos de denúncia para casos de violência política de gênero, a importância da punição aos agressores e a conscientização sobre a urgência de combater esse tipo de prática.

Proponente do encontro, a deputada Paulinha ressaltou que a discussão independe de questões ideológicas e partidárias, pois “afeta mulheres do PL e do PT”. Ela defendeu a importância da denúncia desses crimes, mas considerou que o Judiciário não tem aplicado as punições previstas na legislação.

“Se ninguém for condenado, por que as mulheres vão denunciar? Para seguir sofrendo outras violências?”, questionou. “Temos que fazer algo. Nós, que temos poder, precisamos dar fim à violência que sofremos para que possamos ser mais fortes e ajudar outras mulheres.”

A deputada Luciane Carminatti (PT) também destacou que os casos de violência atingem mulheres tanto de esquerda quanto de direita. “A violência existe, inclusive, dentro dos partidos”, apontou. “Precisamos chegar a um canal direto de denúncias e de punições.”

Relatos
A presidente da Câmara Municipal de Anitápolis, Marcelli Mates, relatou a agressão física da qual foi vítima dentro do prédio do Legislativo. “Tive vergonha de expor que estava reclamando de um tapa, que isso poderia ser mimimi”, disse. “Mas decidi me erguer por minha filha, que não pode aceitar ser tratada assim. Fiz por todas as mulheres que um dia passaram por isso. Querem nos silenciar, e resolvi reagir.”

A vereadora ressaltou que as mulheres também devem ser orientadas sobre o direito que têm de ocupar espaços de poder. “Ouvi de mulheres que mulher não deveria estar ali. Precisamos mostrar para essas mulheres que, quando tentarem nos calar, devemos falar ainda mais alto.”

Prefeita por duas vezes e três vezes vereadora de Zortéa, Rosane Infeld afirmou que muitas mulheres se afastam da política por causa das dificuldades que enfrentam. “Por ser mulher, você tem sempre que mostrar mais. Você tem que ser forte”, disse. “Precisamos de coragem e de pessoas certas no lugar certo, pessoas que vão à luta e lutem pelas mulheres.”

Opiniões
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Ana Blasi, afirmou que, devido ao pouco tempo de vigência da lei sobre violência de gênero, é necessário orientar a população a respeito do tema. “Isso também deve ser feito com o Judiciário e com as autoridades policiais, que não estão preparadas para essa novidade.”

A promotora de Justiça Chimelly Marcon, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Neavid) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), afirmou que a violência de gênero na política também está relacionada a estereótipos atribuídos às mulheres, que tornam as agressões toleráveis. “Não é tão somente uma questão de punição ou responsabilização. Precisamos discutir essa questão do estereótipo que caminha com as mulheres.”

Tammy Fortunato, do Conselho Federal da OAB, defendeu a igualdade e a paridade entre homens e mulheres nos cargos eletivos, como preconiza a Cedaw, um acordo internacional do qual o Brasil é signatário. “Não temos democracia se não temos igualdade e paridade”, afirmou. “Temos que votar em mulheres que lutam por mulheres, que compreendem as dores de outras mulheres.”

Anne Teives Auras, da Defensoria Pública Estadual (DPE), lembrou que os espaços de poder, em geral, são hostis à presença feminina. “A violência é uma forma de mostrar que esse espaço não é para a mulher. Enquanto as mulheres não estiverem à vontade nesses espaços, eles não serão democráticos.” Ela citou que a DPE aprovou, no ano passado, uma política interna de equidade de gênero, que pode servir de parâmetro para outros espaços de poder.

A ex-deputada Ada de Luca afirmou que, em geral, mulheres não votam em mulheres. Para ela, os partidos também têm responsabilidade, ao escolherem mulheres apenas para atuarem como “laranjas” nas eleições.

Tags

  • Agência
  • audiência pública
  • brasil
  • Direitos Humanos
  • Geral
  • Mulher
  • Violência de Gênero