Setor cultural pede mais recursos, transparência e agilidade na análise de projetos durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura

Demandas do setor cultural
Aumento nos recursos do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), maior agilidade na análise dos projetos e mais transparência no processo de seleção. Essas foram algumas das reivindicações apresentadas pelo setor cultural catarinense durante a audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (Alesc), na noite desta segunda-feira (18), sobre o PIC, que completa quatro anos em 2025.

Funcionamento do programa
Instituído por lei aprovada na Alesc em 2018 e regulamentado em 2021 pelo Poder Executivo, o programa é um mecanismo de incentivo fiscal que permite que empresas apoiem financeiramente projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Em contrapartida, podem deduzir o valor investido do ICMS devido.

Críticas e justificativas
Proponente da audiência, a deputada Luciane Carminatti (PT) destacou que o “PIC é uma das legislações mais importantes para o setor cultural catarinense, pois gera emprego, renda, valoriza a cultura regional e impacta positivamente em várias áreas”. Segundo a parlamentar, a reunião foi motivada por inúmeras queixas apresentadas por agentes culturais, conselheiros, produtores, captadores de recursos e representantes do empresariado.

“Há morosidade na análise dos projetos por parte da FCC. Alguns aguardam há mais de três anos, embora o prazo legal seja de 90 dias, o que causa perda de aportes e inviabilização de iniciativas”, afirmou Luciane. Ela também citou críticas à falta de critérios claros para seleção, ausência de cronograma, dificuldades de comunicação com a FCC e problemas de transparência.

Encaminhamentos
Grande parte das queixas destacadas pela deputada foi reforçada pelos participantes da audiência. Com base nos relatos e em documentos entregues à comissão, o colegiado formará um grupo de trabalho para acompanhar, junto à FCC, possíveis medidas para atender às demandas do setor.

“Há pontos que a lei já permite, outros exigem diálogo político com o governador, especialmente sobre o aumento dos recursos do PIC”, acrescentou Luciane.

O deputado Marquito (Psol) também ressaltou a relevância do setor. “Quando o poder público investe um real na cultura, há retorno de seis reais para a sociedade, seja em hotéis, ambulantes ou prestadores de serviço”, afirmou. Ele defendeu ainda a criação de um cronograma definido e a ampliação do número de servidores da FCC para acelerar as análises.

A captadora de recursos Clarissa Iser sugeriu a reorganização da gestão na FCC e melhorias nos sistemas de informação para prestação de contas. “Existe um gargalo de projetos. Faço um apelo para colocar essas propostas na rua e viabilizar a captação de recursos”, disse.

O que diz a FCC
A presidente da FCC, Maria Teresinha Debatin, reconheceu a insuficiência de servidores para atender à demanda, mas elogiou o trabalho da equipe e discordou da acusação de morosidade.

Ela defendeu o aumento do limite atual de R$ 70 milhões disponíveis pelo PIC, mas ponderou que, mesmo dobrando esse valor, não seria possível suprir toda a demanda. “Foram 650 projetos inscritos, que demandariam R$ 395 milhões. No mundo ideal, o recurso seria ilimitado, mas há responsabilidade fiscal. A decisão sobre ampliação cabe ao governo do Estado”, observou.

Maria Teresinha também refutou críticas sobre falta de transparência ou favorecimentos. “Tudo está disponível no portal do programa. Não há projeto que tenha sido priorizado em detrimento de outro”, garantiu.

Segundo ela, o PIC já aprovou 512 projetos, com R$ 262 milhões autorizados para captação, dos quais R$ 192 milhões foram efetivamente captados. Recentemente, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) autorizou a captação de mais R$ 4 milhões.

“A intenção é abrir inscrições para esses novos recursos em setembro”, informou a presidente da FCC.

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