O deputado Carlos Humberto (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), para manifestar sua contrariedade à decisão tomada pelo Senado nesta semana, que aprovou o Projeto de Lei Complementar 177/2023, ampliando de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026.

De autoria do deputado federal Dani Cunha (União-RJ), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês de maio, mas retornará àquela Casa Legislativa devido às alterações promovidas no texto pelo Senado.

O projeto surgiu após um alerta emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, para que a Câmara promovesse uma redistribuição das vagas de deputados por estado, com base na população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o censo populacional de 1985. Os parlamentares federais, entretanto, optaram por ampliar o número de vagas, em vez de redistribuir as já existentes.

Conforme Carlos Humberto, a ação deve gerar um custo adicional de R$ 64 milhões por ano aos contribuintes, acarretando também uma imagem negativa aos legislativos estaduais e municipais.

“Infelizmente, isso vai reverberar em todos nós, que nada tivemos a ver com isso, porque não somos parlamentares federais. Mas cabe aqui o registro da nossa indignação com o que está acontecendo com o Brasil”, disse.

Despedida da Presidência da Alesc
Ainda durante a sessão, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) anunciou que está deixando a Presidência da Assembleia Legislativa. Na ocasião, ele manifestou gratidão ao colega Julio Garcia, pela oportunidade de conduzir os trabalhos da Alesc, e também aos demais parlamentares, pelo convívio durante o período.

“Este presidente em exercício quer aqui manifestar gratidão ao nosso presidente, deputado Julio Garcia, por ter me concedido esses 14 dias na Presidência do Parlamento catarinense, e também aos demais parlamentares, pela convivência e pelo trabalho conjunto realizado durante o período.”

Em aparte, diversos deputados manifestaram palavras de apoio e agradecimento a Baldissera pela atuação à frente do Parlamento estadual.

“Sei que falo em nome dos demais deputados que hoje compõem esta plenária, por sua passagem à frente da Presidência, por sua ponderação, por sua tranquilidade”, disse Mário Motta (PSD).

“O senhor, que tem muita experiência aqui no Parlamento catarinense, com certeza soube — e sabe — conduzir os trabalhos da melhor forma possível. Foi um grande substituto do nosso presidente, deputado Julio Garcia, e parabenizo também o senhor por essa passagem à frente do nosso Parlamento”, afirmou Carlos Humberto.

“Quero também cumprimentá-lo pela sua sabedoria, paciência e sapiência. O senhor, que tem uma vasta experiência e soube tão bem conduzir esta Casa. Então, quero parabenizá-lo pelas suas ações, pela sua condução e dizer que o senhor representa o nosso Parlamento catarinense”, finalizou Antídio Lunelli (MDB).

• Deputado Padre Pedro Baldissera (PT) se despede da presidência da ALESC (Fotos: Jeferson Baldo / Agência ALESC)