Votação está marcada para esta quarta-feira, 25 de junho, em sessão remota, conforme anunciado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

O projeto de lei complementar (PLP 177/2023), que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de maio de 2025, por 270 votos a 207, e agora está em análise no Senado Federal. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada por Damião Feliciano (União-PB), visa adequar a representação na Câmara às mudanças populacionais do Censo de 2022, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que exigiu a revisão até 30 de junho de 2025. Caso o Congresso não aprove, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a redistribuição.

No Senado, a votação está marcada para esta quarta-feira, 25 de junho, em sessão remota, conforme anunciado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre argumenta que o aumento não elevará gastos, pois será absorvido pelo orçamento da Câmara, estimado em R$ 64,6 milhões anuais.

Contudo, a proposta enfrenta resistência significativa. Senadores como Chico Rodrigues (PSB-RR), Cleitinho (Republicanos-MG), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Eduardo Girão (Novo-CE), e Marcio Bittar (União-AC) manifestaram-se contra, criticando o impacto financeiro e a falta de prioridade para a população. Girão alertou para um "efeito cascata" nas assembleias estaduais, com custo estimado em até R$ 1 bilhão.

Quem ganha, quem perde

O projeto prevê que estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina ganhem cadeiras, enquanto estados como Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Sul mantenham suas bancadas, evitando perdas. A aprovação na Câmara foi acelerada, com regime de urgência, mas no Senado há divisão. Pelo menos 13 dos 81 senadores já se posicionaram contra, incluindo membros da base governista e oposição. Alguns, como Izalci Lucas (PL-DF), sugerem reduzir o número de deputados para 396, enquanto Marcos Rogério (PL-RO) defende redistribuição sem aumento.

A proposta é impopular

Uma pesquisa da Atlas Intel indicou que 97% dos brasileiros são contra. Posts no X refletem indignação, com críticas ao custo e apelos para mobilização contra a aprovação. O texto precisa de maioria qualificada (49 votos) no Senado para ser aprovado. Se passar, segue para sanção presidencial. Caso contrário, o TSE pode redistribuir as 513 cadeiras existentes, causando perdas em alguns estados. O debate no Senado deve ser concluído antes do prazo do STF, mas a resistência sugere que a votação será apertada.

Reação

Em Santa Catarina, apesar do aumento de cadeiras, lideranças do setor produtivo já se manifestaram contra o aumento no número de parlamentares na Câmara dos Deputados, por não parecer crível que não haverá aumento de gastos