Em atendimento a uma obrigação constitucional, a Secretaria de Estado da Saúde apresentou, nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, o relatório das ações da pasta nos últimos quatro meses de 2024.

A audiência pública para a prestação de contas da saúde no terceiro quadrimestre do ano passado foi promovida pela Comissão de Saúde e contou com a participação de representantes do governo e de entidades ligadas à área.

“Muito mais do que a questão de meramente cumprir uma formalidade legal, é a oportunidade de termos aqui a apresentação, ainda que sintetizada, da gestão da Secretaria da Saúde no último quadrimestre do ano passado e também algumas demandas importantes aqui colocadas”, ressaltou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT).

Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi. De acordo com ele, Santa Catarina investiu, em 2024, 15,8% do orçamento em ações da saúde. O número ultrapassa o mínimo constitucional de 12% que deve ser direcionado para a área, conforme determinado pela Constituição Estadual. De acordo com o secretário, esse é o maior investimento do governo do Estado em ações da saúde.

“E eu quero destacar que é um investimento com critério. Estamos produzindo mais e investindo muito em várias ações em todas as regiões do nosso Estado. Essa diferença entre 12% e 15,8% representou R$ 1,5 bilhão a mais do que a lei exige destinado para a saúde”, afirmou.

Dentro desse montante, Demarchi ressaltou o investimento na Política Hospitalar Catarinense (PHC). A PHC é uma iniciativa do governo estadual que tem como objetivo principal fortalecer e organizar a rede hospitalar a partir de critérios claros de financiamento, avaliação e incentivo para os hospitais que compõem o sistema de saúde público e filantrópico. “No ano passado, investimos R$ 683 milhões no PHC, quase R$ 280 milhões a mais que no ano anterior”, disse.

Cirurgias eletivas

Tema recorrente nos debates da saúde, as cirurgias eletivas também ganharam destaque. As cirurgias eletivas são os procedimentos cirúrgicos não urgentes e que podem ser programados. Ainda segundo o relatório, em comparação a 2023, Santa Catarina ampliou em 289% a realização de cirurgias eletivas no ano passado. De janeiro a novembro de 2024, o Estado realizou 268.061 mil procedimentos, enquanto em 2023 foram 68.912 mil.

“O ano passado foi o ano em que mais fizemos cirurgias na história. Como exemplo, na ortopedia de alta complexidade, foram 40% a mais de procedimentos em relação a 2023. Pela primeira vez, em 2024, executamos mais de 100 mil cirurgias oftalmológicas em um único ano. Esse é um marco muito importante”, salientou o secretário.

Hospitais filantrópicos

O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) fez um apelo ao secretário de Estado da Saúde para que os grandes hospitais filantrópicos que atendem média e alta complexidade e funcionam como “porta aberta” pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham uma valorização diferenciada dentro do Programa Estadual de Valorização dos Hospitais.

Em resposta, Demarchi afirmou que a situação será vista pela pasta. “Vamos avançar, sim”, garantiu o secretário.

Dr. Vicente argumentou que esses hospitais, com características regionais, acabam recebendo um grande número de pacientes em situações de risco de morte ou com lesões graves que exigem atendimento imediato. No entanto, enfrentam dificuldades para realizar cirurgias eletivas, que são remuneradas pela Secretaria da Saúde dentro do programa estadual.

O parlamentar citou o exemplo do Hospital São José, de Jaraguá do Sul, que em 2024 realizou 5.872 cirurgias de emergência e apenas 1.971 cirurgias eletivas. “Há um grande desequilíbrio. Esses hospitais recebem apenas pela tabela do SUS, que está defasada há décadas. Eles deixam de receber por cirurgias eletivas, que o governo remunera, por exemplo, cinco vezes mais. Essa situação está inviabilizando financeiramente essas instituições”, alertou.

O secretário da Saúde reconheceu o problema e afirmou que 11 hospitais classificados como Porte 5 e 6 dentro do programa estadual, enfrentam essa realidade. Demarchi afirmou que a atualização do programa está em andamento e que a pasta discutirá individualmente com cada hospital uma forma de equilibrar o atendimento de urgência e os procedimentos eletivos.

 Defesa da ampliação de leitos psiquiátricos

Outro tema levantado pelo deputado Dr. Vicente foi a necessidade de ampliar o número de leitos psiquiátricos no estado. Ele relatou casos de pacientes em surto sendo amarrados a macas enquanto aguardam vagas em unidades especializadas.

“Faltam vagas. Um problema muito comum na sociedade é a dependência química, e a abstinência pode levar a surtos psicóticos que requerem a internação desses pessoas. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ajudam muito, mas não são suficientes”, destacou Dr. Vicente. Ele também mencionou o crescimento da população em situação de rua, que em grande parte enfrenta transtornos mentais e dependência de álcool e drogas.

O secretário da Saúde afirmou que, em alguns momentos, há mais de 200 pacientes aguardando por leitos psiquiátricos no estado. Ele garantiu que o governo pretende ampliar essas vagas, mesmo que isso vá além do que está previsto na regulamentação atual.

“Há instituições e hospitais interessados em ampliar o atendimento. Eu vou abrir mais leitos de saúde mental, mesmo acima do parâmetro definido em portaria da Saúde. Prefiro ser questionado ou até responder judicialmente por isso do que ser cobrado pelo Ministério Público por ter pacientes na fila”, afirmou Demarchi.

Com Agência AL e Assessoria parlamentar