"A população de rua cresceu 76% em dois anos no nosso estado, um aumento muito maior do que a média nacional, observa o deputado Cadorin, responsável pela poposta que foi aprovada em comissão da Alesc por unanimidade.

Em sua primeira reunião do ano, na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Tiago Zilli (MDB), aprovou, por unanimidade, uma audiência pública para tratar da situação da população de rua em Santa Catarina.

A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, partiu do deputado Matheus Cadorin (Novo/SC), que alerta para a urgência de mudanças na legislação para permitir ações mais eficazes no enfrentamento do problema.

“A população de rua cresceu 76% em dois anos no nosso estado, um aumento muito maior do que a média nacional. Esse problema não pode mais ser ignorado, e a legislação precisa permitir que os municípios e as forças de segurança atuem de forma mais efetiva”, afirma Cadorin.

RECORDE NEGATIVO - De acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Santa Catarina passou de 5.678 pessoas em situação de rua em 2021 para 9.989 em 2023. As cidades com os maiores índices são Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau e Balneário Camboriú.

A audiência pública reunirá Ministério Público, forças de segurança, Governo do Estado, prefeituras, deputados e entidades do setor para discutir propostas concretas de revisão de leis estaduais e a criação de um manifesto com sugestões de mudanças na legislação federal.

BARREIRA JURÍDICA - "Os municípios fazem sua parte, a polícia atua, os serviços sociais oferecem abrigo e oportunidades de reintegração. Mas, muitas vezes, essas ações são barradas por decisões judiciais que favorecem a permanência nas ruas, mesmo quando há alternativas disponíveis", explica Cadorin.

O deputado reforça que a audiência será um passo importante para encontrar soluções que garantam segurança para a população e dignidade para quem deseja sair das ruas. “Precisamos enfrentar esse problema com coragem e responsabilidade, sem discursos vazios, mas com ações concretas”, conclui.
A audiência pública acontece no dia 12 de março, no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Mesmo tema em outras comissões

À tarde desta mesma quarta-feira (19), a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa aprovou a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública do Parlamento estadual para discutir sobre a população em situação de rua. O requerimento para a realização do encontro é de autoria do presidente do colegiado, deputado Jair Miotto (União).

• Requerimento para a reunião conjunta foi aprovado na tarde desta quarta (19) (Fotos: Giovanni Kalabaide)

Conforme o parlamentar, serão convidados os prefeitos Adriano Silva (Joinville) e Topázio Neto (Florianópolis), que também é presidente da Fecam, entidade que representa os municípios catarinenses. Além deles, serão chamados o comando da Polícia Militar e a representação das comunidades terapêuticas.

Por solicitação do deputado Sargento Lima (PL), o encontro também contará com a participação de representantes da Polícia Federal e do Judiciário estadual, especificamente da área de execuções penais. O objetivo, segundo Lima, é tratar da entrada de drogas no estado e da presença, entre moradores de rua, de pessoas com passagens pela polícia.

O deputado Marquito (Psol) sugeriu, ainda, a inclusão da representação de um projeto que visa encaminhar pessoas em situação de rua para moradias. Para o parlamentar, a questão é complexa e envolve vários fatores, que vão desde a dependência química, falta de política habitacional popular, transtornos psicossociais, entre outros.

Atividade conjunta

• Deputado Jair Miotto (União) (Fotos: Giovanni Kalabaide / Agência AL)

O deputado Jair Miotto afirmou que entrará em contato com a Comissão Assuntos Municipais para a realização de uma atividade conjunta.

Fonte; Assessoria parlamentar e Agência AL