Foi lançado nesta segunda (10/2), o Edital de Emendas Participativas de 2025 do deputado estadual Mário Motta (PSD). Como aconteceu nos dois primeiros anos de mandato, entidades de todo o estado poderão inscrever projetos para pleitear os recursos das emendas impositivas, que serão avaliados por uma banca técnica. O prazo segue até o dia 7 de setembro, e a divulgação do resultado acontecerá no dia 2 de outubro.

“Essa foi a forma mais justa, transparente e idônea que encontramos para destinar os recursos que temos direito. No nosso mandato, as emendas impositivas se transformaram em Emendas Participativas”, enfatiza o parlamentar.

A distribuição leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das seis macrorregiões de Santa Catarina. Percentualmente, as regiões com os menores IDHs receberão a maior parcela dos recursos. Podem participar do processo órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos, com projetos de interesse público. A avaliação das propostas recebidas é feita de forma transparente por uma equipe técnica, levando em consideração a relevância e impacto direto na vida dos catarinenses.

“Todos os anos, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o Brasil podem alocar recursos do Orçamento Público para áreas e projetos que beneficiem diretamente a população. Cada parlamentar escolhe para quais iniciativas pretende destinar o valor. O edital age de forma diferente, afastando interesses políticos e eleitoreiros do processo, com foco em ajudar quem mais precisa. Considerando os dois primeiros anos de mandato, a iniciativa já devolveu mais de R$ 22 milhões ao contribuinte catarinense”, explica o deputado Mário Motta.

Na última edição, o edital recebeu 403 inscrições de projetos. Foram contempladas 14 instituições da Região Oeste, 12 da Região Serrana, 11 da Região Norte, 11 da Grande Florianópolis, 9 da Região Sul e 6 do Vale do Itajaí. As áreas de atuação envolvem, principalmente, Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança.

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