Encerrou na manhã desta sexta-feira (6) o Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

O evento, realizado na Assembleia Legislativa, foi considerado um dos maiores já promovidos pela entidade, registrando mais de 400 participantes, incluindo cerca de 100 servidores técnicos.

Na abertura, a presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti, apresentou um balanço da sua gestão, na qual destacou o crescimento no número de câmaras filiadas, a aquisição da sede própria e o protagonismo e destaque que a federação ganhou no cenário estadual.

Na ocasião, ela afirmou que uma das prioridades da Uvesc é investir na capacitação dos vereadores e do quadro funcional que dá suporte às câmaras municipais, já também como preparação para a nova legislatura que toma posse no início do próximo ano.

“A Uvesc se tornou uma referência na formação e qualificação dos servidores das câmaras municipais. Nós fazemos três eventos por ano, presenciais, além de encontros específicos com contadores, controladores internos, advogados, abordando temas que envolvem o desenvolvimento dos nossos municípios e que são pautas e preocupação para nós, vereadores.”

• Marcilei Vignatti, presidente da UVESC (Fotos: Agência ALESC)

Em seus quatro dias de atividades o congresso contou com palestras, painéis e oficinas práticas, nos quais figuraram como destaque questões relativas a saneamento básico, segurança pública, regularização fundiária e os desafios para o desenvolvimento dos municípios catarinenses em 2025.

Moção de apelo
Um dos destaques do encontro promovido pela Uvesc foi a aprovação, na quinta-feira (5), de uma moção direcionada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e ao governo do Estado, solicitando ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2023, que propõe a criação de microrregiões para a gestão de serviços de saneamento básico no estado.

A proposta, do governo estadual, visa dividir os municípios catarinenses em três grandes microrregiões para a prestação de serviços de água e esgoto, mas a medida gerou preocupações em relação à autonomia municipal e à falta de um debate mais amplo com os legislativos municipais.
Marcilei Vignatti, sugeriu a moção como forma de formalizar o posicionamento da entidade, destacando a importância de garantir que os municípios possam participar de forma ativa e democrática na formulação de políticas públicas que afetam diretamente seus serviços essenciais.