O 2º Seminário Santa Catarina Sem Tortura, realizado nesta quarta-feira (19), teve como resultado dos debates o encaminhamento de uma audiência com o governador Raimundo Colombo, intermediada pela Casa Civil. Durante o evento, a coordenadora Nacional do Comitê de Combate à Tortura, Karolina Alves Pereira de Castro, expôs sobre o funcionamento do Comitê, e alertou para a importância da implantação do Sistema estadual, composto pelo Comitê e pelo Mecanismo Prevenção. Ela explica que a implantação deve ocorrer a parti de um Projeto de Lei do Poder Executivo, garantindo sua constitucionalidade e os recursos para a manutenção.

O secretário adjunto da Casa Civil, José Ari Vequi, e a secretária da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, estiveram presentes no seminário. A secretária de Acesso a Direitos e Equidade da OEA (Organização dos Estados Americanos), Ideli Salvatti, também participou do evento. Enquanto Ideli ocupava o cargo de ministra da Secretaria de Direitos Humanos, foi implantado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. "Fiz questão de comparecer a este seminário para ressaltar a importância fundamental da instituição do Comitê e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, como único caminho para vermos o sucesso dessa iniciativa num país continental como o Brasil", disse Ideli.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi criado pela Lei 12847/2013 e determina não somente a criação do Comitê e do Mecanismo Nacional, como também dos comitês e mecanismos estaduais, que devem ser implantados pelos governos e Assembleias Legislativas estaduais.

Cresce o movimento pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura

O 2º Seminário Santa Catarina Sem Tortura, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Alesc), foi promovido pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP); Tribunal de Justiça; OAB/SC; Defensoria Pública do Estado e Comissões de Direitos Humanos e da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc. As entidades são integrantes da Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura. O primeiro Seminário foi realizado no mês de abril.

O objetivo do evento é mostrar a importância da criação do Comitê de Combate a Tortura no Estado e o Mecanismo Estadual, integrando o Sistema Nacional de Combate à Tortura. A intenção é operacionalizar ações que previnem e combatem atos de tortura em lugares de privação da liberdade, como presídios, abrigos e casas terapêuticas.

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