A Secretaria da Fazenda inicia na manhã desta sexta-feira (25) a Operação Veraneio II nas regiões litorâneas de Araranguá, Laguna, Jaguaruna, Imbituba, Florianópolis, Balneário Camboriú e Itapema. O objetivo é, mais uma vez, identificar e notificar infrações à legislação tributária em função do comércio de temporada de verão.

A primeira fase da Operação Veraneio ocorreu no dia 3 de fevereiro, onde foram visitados 140 estabelecimentos comerciais sendo constatados 50% desse com irregularidades. Desta vez os fiscais estarão em locais diferentes e retornarão a alguns considerados mais problemáticos. A Operação deve mobilizar cerca de 45 auditores fiscais, sendo que serão visitadas, pelo menos, 150 empresas, entre varejo em geral e postos de gasolina.

Conforme já havia antecipado, o gerente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco Martins, anunciou que em menos de 30 dias seria realizada nova etapa da Operação Veraneio. “Vamos continuar com a presença fiscal, já que vem mantendo o efeito preventivo e propagador. Com a mobilização, as empresas regularizam sua situação, primeiramente porque são obrigadas e as vizinhas para evitar futuras surpresas”. Esta nova operação também será sustentada pelo levantamento prévio das empresas com indícios de irregularidades e será acrescentada a visita aos postos de combustíveis.

Os fiscais continuarão a se concentrar, em cada visita, principalmente na leitura dos equipamentos ECF – Emissores de Cupom Fiscal e na regularidade do estabelecimento junto ao fisco estadual. Os contribuintes que não estiverem enquadrados na legalidade serão imediatamente intimados a providenciar a regularização.

As principais infrações registradas na primeira etapa foram uso de equipamento não-fiscal (calculadora), estabelecimentos sem inscrição estadual, empresas sem documento fiscal (sem bloco de Nota Fiscal e sem ECF) e POS (máquina para venda com cartão de crédito e débito) autorizado para um estabelecimento funcionando em outro.

A multa para o uso incorreto de máquinas que emitem o cupom fiscal e não são homologadas pela Fazenda chega a R$ 3 mil por equipamento. Já para as lojas que não têm o Regime Especial de Temporário para atuar, podem variar de R$ 500 a R$ 1 mil.