Segundo o secretário da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, a decisão da Justiça trará prejuízos imensuráveis para o setor

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca recebeu com surpresa a decisão da Justiça em suspender as atividades de maricultura no Litoral catarinense. Segundo o secretário da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, a decisão da Justiça trará prejuízos imensuráveis para o setor e é considerada precipitada. O secretário ressalta que já foram tomadas medidas para reverter a decisão e que já foi solicitado às assessorias jurídicas da Secretaria da Agricultura e da Pesca e da Epagri para que recorram da decisão como forma de garantir os direitos dos maricultores catarinenses. Rodrigues observa que todos os procedimentos de licenciamento do setor foram adotados em comum acordo entre o Ibama e os órgãos estaduais.

A decisão da Justiça foi publicada na noite desta quarta-feira, 16, depois que o procurador do Ministério Público Federal, Eduardo Barragan, solicitou a reconsideração de uma ação indeferida (pedido liminar) em novembro de 2012, acrescentando informações “acerca de fatos recentemente noticiados na mídia catarinense sobre o acidente de derramamento de óleo no Sul da ilha”, conforme relatado pelo juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, sobre o vazamento de 12 mil litros de óleo de um transformador da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), que atingiu uma área 730 hectares de mar, entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha.