Santa Catarina realiza sua Conferência de Assistência Social com intensa participação popular

Há 21 anos foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. No dia 5 de outubro de 1988 entrava em vigor a Carta Magna brasileira que estabelecia já em seu primeiro artigo: Todo poder emana do povo. Foi justamente em torno do poder de transformação, de construção de uma sociedade mais justa, que ocorreram os debates no primeiro dia da VII Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, aberta no Balneário Camboriú nesta quinta-feira (8/10).

Na abertura do encontro - onde se discute a participação e o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - a secretária de Avaliação e Gestão da Informação, Luziéle Tapajós, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), falou sobre a importância de “assegurar direitos para as pessoas, para as famílias. Com o nosso trabalho, almejamos construir uma nação mais justa”, lembrou.


Secretária Luziéle Tapajós (ao centro) durante a abertura do encontro catarinense

Durante palestra sobre o processo histórico da participação popular no País e o SUAS”, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Carla Bressan, argumentou: “É preciso ver a Constituição Federal não apenas enquanto texto, mas compreender toda a lógica de mudança presente. O controle social não é feito pela vontade individual”.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia Pinheiro, também fez questão de ressaltar que a Assistência Social é um direito preceituado na Constituição Federal de 1988 e falou ainda sobre a necessidade do apoio popular : “A participação popular está consagrada em nossa Constituição Federal. E vemos que esse ato que estamos realizando neste momento aconteceu em 98 % dos Municípios brasileiros. Todos com a mesma intenção de fazer avançar o Sistema Único de Assistência Social”, ressaltou.

Decreto - O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, compareceu ao encontro e assinou, juntamente com a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação , Dalva Dias, o decreto Fundo a Fundo, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social - FEAS/FMAS, que tem por finalidade viabilizar repasses de recursos finance iros dos serviços de ação continuada do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, aos Fundos Municipais de Assistência Social.

Em seu discurso, o governador citou os avanços na área e mencionou a construção dos 40 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Estado. “Temos feito grande investimento na Assistência Social. Queremos receber dessa Conferência subsídios para aprimorar ainda mais a nossa ação na área da Assistência Social”.

Já a secretária estadual de Assistência Social, Dalva Dias, demonstrou entusiasmo ao comentar sobre a realização do concurso público que aumentará o quadro de servidores da Assistência Social. “Há muitos anos não tínhamos concurso. E faltam muitos profissionais. Agora entrarão 55 novos funcionários”, concluiu.
Participação - Atenta aos debates, Ondina Dalponte, moradora do Município de São Lourenço do Oeste, se empolgou com o encontro: “Certamente é um espaço muito importante onde todos os que fazem a Assistência S ocial se encontram e promovem um debate a respeito da efetiva consolidação das políticas públicas – que devem ser políticas de Estado e não de governo”, afirmou.

As palavras do diretor da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do MDS , Antônio Carlos de Oliveira Júnior, sintetizaram os debates realizados no primeiro dia da Conferência de Assistência Social de Santa Catarina, que se encerra nesta sexta-feira (9): “Precisamos da participação social efetiva. Precisamos de um trabalho fortalecido entre o governo e a sociedade a fim de garantir a plena cidadania a todos brasileiros”, concluiu.