O Ministério Público Federal divulgou nesta semana o ranking com o Índice Nacional de Transparência. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Santa Catarina ficou em primeiro lugar no índice de transparência em governos municipais e em segundo se tratando dos governos estaduais.

O objetivo do ranking é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez. Um fator que pode contribuir para os bons números no estado é a atuação do Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA). O programa "Transparência e Cidadania", 3º colocado no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deste ano, visa avaliar a adequação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), identificar irregularidades e sanar as falhas observadas. O programa foi lançado no final de 2013 após identificar que os portais municipais eram inadequados conforme as exigências da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011.

Para o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, a ação desenvolvida pelo MPSC permite auxiliar no controle das administrações municipais e possui relevância para o exercício da cidadania, uma vez que as informações contidas nos sites de governo viabilizam o controle social.

Cidades com maior transparência em SC:

1º Botuverá
1º Jaraguá do Sul
1º Estado
4º Bombinhas
5º São Francisco do Sul
5º Ibicaré
7º Xanxerê
8º Apiúna
9º Joaçaba
9º Rio Negrinho
11º Guabiruba
11º Luiz Alves
11º Luzerna
11º Caçador
15º Itajaí
15º Maravilha
17º Corupá
17º Curitibanos
17º Ouro Verde
17º Cunha Porã