Estado superou os percentuais mínimos e foi o primeiro a enviar os dados para o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da diretoria de contabilidade,
transmitiu essa semana ao Ministério da Educação as informações sobre
despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e com remuneração ao
magistério. Mais uma vez, o Estado ultrapassou os limites obrigatórios de
repasse à educação. Para despesas e manutenção, o percentual
constitucional é de 25%, e o repasse estadual foi de 25,52%. Com relação
ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o
estado ultrapassou mais de 5% do percentual obrigatório com pagamento da
folha do magistério, chegando a 65,79%, quando o mínimo constitucional é
de 60%.

Os dados foram cadastrados no SIOPE, um sistema informatizado de coleta,
processamento e disseminação de dados consolidados pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios sobre as suas receitas totais, os recursos
vinculados à educação e as correspondentes despesas realizadas,
desagregadas por níveis de ensino e natureza. Até esta terça-feira (1º) o
Sistema não registrou informações de nenhum outro Estado.

O principal objetivo é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três
esferas de governo investem efetivamente em educação.

Além do controle legal da aplicação dos recursos vinculados à educação, o
Sistema permite gerar indicadores para avaliar a eficiência do gasto
público em educação.

Secretaria de Estado da Fazenda