Reclamações de idosos de todo o país levaram o INSS a adotar medida para facilitar o acesso deles à gratuidade e ao desconto de 50% em passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais. Em acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o instituto publicou a Resolução 320, em 12 de julho, no Diário Oficial da União, que garante o Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB) como documento comprobatório da relação de segurado com o INSS e quanto o aposentado recebe. O DCB é emitido mensalmente em terminais de autoatendimento dos bancos que pagam aposentadorias e pensões e terá validade de um ano.

O embarque gratuito de idosos foi instituído em outubro de 2006. É garantido pelo Decreto 5.934 que beneficia pessoas com mais de 60 anos de idade e renda de até dois salários mínimos (R$ 1.356) com isenção de tarifas em ônibus intermunicipais e interestaduais. Empresas contestaram o benefício recorrendo à Justiça contra a medida. Muitas conseguiram liminares que impediam os mais velhos de pagar menos ou viajar de graça.
Quando não obtinham liminares, as companhias dificultavam a retirada do Bilhete de Viagem do Idoso que, segundo o Artigo 5º do decreto, deve ser emitido pelas próprias empresas. O Artigo 6º diz que “no ato da solicitação do Bilhete de Viagem do Idoso ou do desconto do valor da passagem, o interessado deverá apresentar documento pessoal que faça prova de sua idade e da renda igual ou inferior a dois salários-mínimos”.

Muitas empresas não aceitam documentos apresentados por idosos. Para que comprovem a renda, as companhias fazem eles irem ao INSS e retirar comprovante que garanta a condição de segurados.

A medida do INSS, que pactuou a decisão com a ANTT, de reforçar que o DCB emitido pelos bancos pagadores de benefício tem validade, é para evitar que o aposentado vá às agências da Previdência Social para fazer um serviço que poderia ser revolvido de maneira mais ágil.

O instituto informou que vinha recebendo centenas de reclamações de vários pontos do país, por meio da Ouvidoria e da Central 135, de idosos que encontravam dificuldades de conseguir comprar as passagens com desconto de 50% ou retirar o bilhete gratuitamente. As queixas foram repassadas à ANTT para que fossem apuradas com as empresas de transportes rodoviários