A partir de hoje, 21, inicia a segunda etapa de inscrições, para que candidatos de todo o país busquem uma bolsa de estudos no Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições vão até a próxima quinta-feira, dia 24 de fevereiro.
Para concorrer à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; para bolsa parcial, renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos. Além de ter feito o ENEM 2010 e ter alcançado a pontuação mínima (400 pontos na média das cinco notas em ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação), o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola particular, na condição de bolsista integral.
Alerta - O Ministério Público Federal alerta a todos os interessados em relação aos documentos exigidos para participar do ProUni. Ano passado, a Procuradoria da República em São Miguel do Oeste propôs Ação Penal contra os pais de uma acadêmica do curso de direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), que solicitou bolsa integral de estudos por meio do ProUni.
Conforme o MPF, os pais da estudante apresentaram uma declaração falsa do imposto de renda, a fim de comprovarem uma renda mensal inferior a que realmente recebiam.
O caso veio à tona depois que funcionárias do Serviço de Assistência ao Estudante da UNOESC realizaram visita no domicílio da bolsista, onde foi constatado que a situação econômica da família não condizia com os dados declarados.
Os pais da estudante, que era menor de idade à época dos fatos, foram denunciados pelo crime de estelionato e, entre outras obrigações, terão que pagar 10 cestas básicas no valor de R$ 100,00 cada, uma a cada mês, para instituição a ser indicada pela Justiça, além de devolverem, conjuntamente, o valor de R$ 8.282.76 aos cofres da União.
ProUni - O programa criado pelo Governo Federal em 2004, tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.
Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos, o ProUni conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) conjugando-se, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos.
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