Um ano após a criação do Programa Pró-Emprego, 424 empresas entraram com pedido de ingresso no regime especial e destas, 161 estão sendo atendidas.

Um ano após a criação do Programa Pró-Emprego, 424 empresas entraram com
pedido de ingresso no regime especial e destas, 161 estão sendo atendidas.
As empresas aprovadas no Pró-Emprego somam um volume de investimentos de
mais de R$ 4,2 bilhões, revertidos na geração de 14.333 empregos.



Apesar da renúncia fiscal proveniente do regime especial, o secretário
Sérgio Alves acredita que o resultado final é positivo para o Estado. "Se
por um lado perdemos arrecadação, de outro movimentamos a economia. O
crescente aumento da arrecadação comprova que a criação do Pró-Emprego
pelo governo foi acertada", diz o secretário.



O programa, que entrou em vigor em abril de 2007, foi concebido para
viabilizar a instalação de empreendimentos geradores de emprego e renda,
concedendo tratamento tributário diferenciado. O objetivo principal é
desenvolver as vocações econômicas regionais, favorecer investimentos em
infra-estrutura e facilitar as relações comerciais no Estado.



O tratamento tributário do pró-Emprego incide sobre o Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias (ICMS) em toda a cadeia produtiva: desde
adiamento até 24 meses para pagamento dos impostos na importação de
máquinas, equipamentos, matéria-prima e mercadorias, até a redução da
alíquota de ICMS de importação.



Os pedidos enviados ao Pró-Emprego são analisados pelo Grupo Gestor do
Programa, integrado por dois representantes da Secretaria da Fazenda, um
da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e um da Federação das
Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). A análise leva em conta a
repercussão do tratamento tributário recomendado sobre a economia
catarinense e sobre o sistema de preços.



Os empreendimentos aprovados pelo Programa têm o compromisso de contribuir
para o Fundo Pró-Emprego, com 2,5% do valor mensal da exoneração
tributária; e com o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da
Educação Superior, com 2,0% do valor mensal da exoneração tributária.



Em um ano de Pró-Emprego:

424 empresas protocolaram pedidos de ingresso no programa.

161 foram aprovadas

249 processos estão em análise



Das 161 empresas inseridas no Pró-Emprego:

85 são do setor de comércio

55 são indústrias

14 são do setor de geração de energia

3 são terminais portuários

1 é do setor de transporte

1 é do setor de comércio com central distribuidora

2 são de serviços (armazenagem)