Prefeito suspendeu alvará e Procuradoria entrará com medida judicial.

Para garantir a execução da obra do Complexo Penitenciário em Imaruí, no Sul catarinense, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai entrar na Justiça contra o ato do prefeito municipal Manoel Viana que, na semana passada, através de um decreto, suspendeu o alvará de construção.

“O Estado tem todas as licenças necessárias para iniciar a obra”, garantiu o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, acrescentando que a construção da penitenciária atende ao interesse público da sociedade catarinense, não causa impacto ambiental negativo e traz benefícios econômicos à região.

A medida judicial deverá ser protocolada até quarta-feira, em primeira instância, na Comarca de Imaruí.

Moradores fazem vigia em local próximo à construção de penitenciária

Desde sábado (5), um grupo de moradores de Imaruí, no Sul de Santa Catarina, faz plantão no único acesso até o bairro Cangueri, local onde o complexo penitenciário, que seria transferido de Florianópolis, seria construído. No dia 3 de janeiro, o prefeito suspendeu o alvará para a instalação da unidade prisional e a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina entrará com medida judicial contra essa decisão.

Os moradores ficam em vigia para impedir que a empreiteira continue as obras (veja o vídeo). O grupo não quer a unidade prisional no município por considerar o empreendimento um retrocesso. O terreno para a construção já foi vendido ao governo do estado, mas o prefeito de Imaruí contesta os valores pagos.

Segundo Manoel Viana, houve supervalorização da área em R$ 400 mil. "Não teria como dar o licenciamento para a construção de um empreendimento desse tamanho naquele local", afirmou o prefeito.