O Procon de Florianópolis comemora neste sábado (15) seus oito anos de criação tendo chegado à marca de 80 mil atendimentos com 73,91% dos casos resolvidos no âmbito administrativo. Para comemorar a data, estará lançando o "Procon nas Ruas", uma ação semanal de distribuição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e de informativos sobre os direitos dos consumidores junto à população.
O evento de lançamento da ação acontecerá na esquina do Calçadão da Felipe Schmidt com a Rua Deodoro, no Centro da cidade, a partir das 10h, com a presença do prefeito Cesar Souza Junior. Na ocasião, haverá corte de um bolo de 120 quilos.
"É uma vitória do consumidor florianopolitano ter um órgão público com tamanha credibilidade e resolubilidade", destaca o Secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva, cuja pasta o Procon de Florianópolis está vinculado.
O Procon de Florianópolis foi criado em 15 de agosto de 2007 com o intuito de promover e implementar as ações direcionadas à formação da política do sistema municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor.
Atual gestão
Na atual gestão, o Procon de Florianópolis realizou 23.726 atendimentos, tendo recebido, analisado, avaliado e encaminhado consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Além disso, o órgão intermediou 3.993 acordos entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores em audiências conciliatórias, e efetuou ações de fiscalização junto a estabelecimentos de comércio, bem como, prestadores de serviços, tendo expedido 2.401 autos de infração.
Afinal, são atribuições do Procon funcionar, no que se refere ao processo administrativo, como instância de julgamento; fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no CDC; encaminhar ao Ministério Público a notícia de fatos relativos em tese a crimes contra as relações de consumo e as violações a direitos difusos, coletivos e individuais; planejar, elaborar, propor e executar a política do sistema municipal de proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores, e organizar palestras, campanhas, feiras, debates e atividades do gênero, entre outras.
"Procon nas Ruas"
O "Procon nas Ruas" será realizado todos os sábados na esquina do Calçadão da Felipe Schmidt com a rua Deodoro, no Centro de Florianópolis, no horário das 10 horas ao meio-dia.
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