A decisão foi tomada em razão do fim do contrato com o Consórcio Sadenco/Quantum, responsável pelo consumo de energia até o último dia 17

A prefeitura de Laguna irá assumir o controle da iluminação da Ponte Anita Garibaldi. A decisão foi tomada em razão do fim do contrato com o Consórcio Sadenco/Quantum, que era responsável pela iluminação e que assumiu o consumo de energia até o último dia 17. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/SC), comunicou por ofício à Prefeitura do município, datado de 23 de julho, seu impedimento, inclusive legal, para a manutenção do serviço.

Com o objetivo de manter a segurança de trânsito e evitar atos de vandalismo, nesta terça-feira (18), o DNIT procurou a Celesc de Tubarão para buscar uma solução que viabilizasse a continuidade do fornecimento.  Em contato com o chefe da Agência Regional da Celesc de Tubarão, engenheiro Giocondo Tasso, e com o prefeito Everaldo dos Santos, ficou acertado que o município de Laguna vai assumir o custo com a energia para o suprimento de iluminação da Ponte Anita Garibaldi, algo em torno de R$ 12 mil/mês.

Desde a criação da COSIP - Contribuição para o Custeio da iluminação Pública, instituída pela Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002, o DNIT não incorpora em seu orçamento anual verbas para iluminação de rodovias. Apenas em novos projetos de obras rodoviárias contratadas, o DNIT executa as instalações de iluminação, envolvendo a implantação de postes, cabos, quadros elétricos de comando e proteção dos circuitos de iluminação viária, luminárias, lâmpadas e equipamentos auxiliares.

Neste contexto, de acordo com a disponibilidade e interesse, as despesas de consumo e manutenção de sistemas de iluminação pública nos trechos das rodovias federais, incluindo interseções e acessos públicos, têm sido eventualmente assumidas pelas prefeituras nos âmbitos de suas respectivas jurisdições. Não existe alternativa para a iluminação pública de segmentos que não seja o desembolso de recursos pelos próprios municípios envolvidos, através da COSIP ou da concessionária local.

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