Ele também negou que a prefeitura tenha 'fechado' a saída do rio do Brás para a praia, conforme menciona ação do Ministério Público Federal contra a Casan

O prefeito Cesar Souza Junior disse nesta sexta-feira (15) que será necessário o envolvimento de todos os órgãos ambientais para identificar a origem da poluição no Rio do Braz, em Canasvieiras, localizado na região norte da capital Florianópolis. Ele também negou que a prefeitura tenha 'fechado' a saída do rio do Braz para a praia, conforme menciona ação do Ministério Público Federal contra a Casan.

"Hoje é um dia triste para todos nós que amamos essa cidade. Canasvieiras tem 100% de cobertura de esgoto e não há por que persistirem as irregularidades nas ligações constatadas pelo programa Se Liga na Rede. Quem comete essa irregularidade, o faz conscientemente, porque todas as residências, casa a casa, ponto a ponto, foram vistoriadas e notificadas", disse ele.

Ministério Público Federal

Sobre a manifestação do MPF, o prefeito informou que vai encontrar-se com o procurador João Marques Brandão Neto na segunda-feira (18). O encontro servirá para explicar o trabalho da prefeitura na recomposição da faixa de areia, que, segundo Cesar Souza, foi feito com base em relatório do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), recomendando a restauração da faixa de areia sempre que a vazão do rio cessasse.

Cesar Souza Junior informou ainda que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) está avaliando, através de uma telemetria, as condições de funcionamento da estação elevatória de esgotos da Casan no rio do Brás, para verificar se em algum momento nesse período de alta contaminação houve extravasamento significativo de material não tratado nas águas do rio.

Saneamento Ambiental

Presente também à entrevista, o secretário de Habitação e Saneamento Ambiental, Domingos Zancanaro, adiantou que a partir de segunda-feira os trabalhos de inspeção das redes pluvial e de esgoto vão estender-se para a região dos Ingleses, enquanto continua, com reforços, em Canavieiras. Ele informou que esta semana suas equipes cumpriram 98 ordens de serviço de vistoria e verificaram imóveis já notificados por irregularidades, sendo que 81 já haviam sanado o problema e os demais 17 teriam prazo de mais 15 dias para efetuar que ele chamou de "pequenos reparos".

O secretário de Saúde, Daniel Moutinho Júnior, afirmou que os especialistas em epidemiologia da SMS não conseguiram encontrar correlação direta entre a contaminação da água e o surto de diarreia que acontece no Norte da Ilha. "Na primeira semana de estudo, estudamos 215 casos sem encontrar nenhum fator isolado: não eram do mesmo bairro, não frequentaram a mesma praia, não frequentaram o mesmo restaurante. Não havia dado em comum que estivesse saltando aos olhos", garantiu. Ele acrescentou que dos 1.200 casos registrados até agora, só 20% tomaram banho de mar em Canasvieiras.

Esta semana, já há redução de 10% no número de casos notificados, e o secretário acredita que o principal motivo desses casos continua sendo a alimentação sem os devidos cuidados higiênicos.

MPSC cobra respostas da Casan e da Fatma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, nesta quinta-feira (14), petição ao Juízo da Vara da Fazenda Pública para determinar à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) que cumpram integralmente as decisões liminares estabelecidas na ação civil pública que cobra adequações no sistema de coleta e tratamento de esgoto em Florianópolis.

As obrigações foram estabelecidas em decisão datada de agosto de 2015, com prazos de 30 a 60 dias, porém não foram cumpridas satisfatoriamente pelos órgãos de gestão e fiscalização do sistema de saneamento básico da Capital.

O requerimento protocolado nesta quinta-feira pelo MPSC também pede a fixação de multa para o caso de descumprimento, pedido feito também na inicial da ação, mas não atendido pelo Judiciário. O novo pedido requer que as obrigações sejam cumpridas no prazo máximo de 15 dias.

Veja abaixo as determinações não cumpridas conforme o determinado pela Justiça:

Fatma

- Não respondeu nos autos às requisições do MPSC e tampouco comprovou que exerceu seu poder de polícia em relação à CASAN quanto às Licenças Ambientais de Operação (LAO) dos sistemas de esgoto sanitário de Florianópolis;

- Não comprovou que exerceu poder de polícia quanto à averiguação da licitude da LAO à luz da legislação pertinente;

- Não comprovou que impôs prazos para a superação de eventuais pontos de divergência entre o que foi verificado e o exigido em norma;

- Deixou de demonstrar que observou os prazos legais quando da análise dos requerimentos ambientais formulados pela CASAN.

Casan

- Não juntou aos autos as devidas licenças ambientais das Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs), à exceção da LAO da Estação Insular;

- Não detalhou a operacionalização dos planos de operação, manutenção e emergência. Não há, por exemplo, calendário, escala de funcionário e nem outras informações inerentes ao caso;

- Não informou a situação de cada estação elevatória, especialmente quanto à necessidade de isolamento e segurança, apontando, inclusive, eventuais carências e providências para solução;

- Não minimizou os riscos de colapso das elevatórias. Sempre que ocorre falta de energia elétrica, as elevatórias passam a despejar esgoto in natura diretamente na natureza, espraiando seus deletérios efeitos para além da esfera ambiental, atingindo também diretamente a saúde da população. ¿Tanto é verdade que a própria CASAN admite o vazamento de esgoto in natura, ocorrido no dia 31 de dezembro de 2015, no rio do Brás, em Canasvieiras, quando houve, é bom que se frise, falta de lua na região¿, ressaltam os Promotores de Justiça Mário Waltrick do Amarante e Geovani Werner Tramontin;

- Não informou de forma clara o local exato dos extravasores de cada uma das estações de tratamento de esgoto;

- Não informou a real situação das redes de coletas, as redes inativas e nem sobre a existência de ligações clandestinas. Também não informou sobre os procedimentos administrativos adotados para superar o problema.