Encerra nesta sexta-feira (24/11), o prazo para os catarinenses participarem da consulta popular promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) que vai definir as principais demandas do MPSC.

Por meio do formulário, é possível votar para definir prioridades do MPSC nos próximos dois anos e, assim, ajudar a construir uma instituição ainda mais resolutiva e alinhada com as necessidades da sociedade.

No questionário, cada cidadão pode votar em até três prioridades para cada área de atuação da instituição: criminal e da segurança pública, dos direitos do consumidor, do controle de constitucionalidade, da infância, juventude e educação, dos direitos humanos e terceiro setor, do meio ambiente, da moralidade administrativa, da ordem tributária e da saúde pública.

Para acessar o formulário, o cidadão pode obter por aqui.

O que é o Plano Geral de Atuação?

O Plano Geral de Atuação (PGA) define as diretrizes para os principais projetos que serão desenvolvidos pelo Ministério Público durante dois anos. O PGA representa um recorte de curto prazo das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do MPSC para o período de 2022 a 2029. 

Os projetos e as ações são definidos pela Administração Superior e pelos Centros de Apoio Operacional. Posteriormente, a proposta de PGA é analisada pelo Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais.

Com caráter consultivo, o Conselho tem, como uma de suas atribuições, a aprovação do Plano Geral de Atuação.  Ao final do ano, os resultados das ações do Ministério Público são apresentados no Relatório de Gestão Institucional.

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