A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) promove nesta terça-feira (19 de janeiro), das 14h às 16h, em Chapecó, evento para esclarecer dúvidas e questões relacionadas à implantação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - NFP-e,  projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC). A programação ocorrerá no edifício Sicoob, no pátio da matriz da Cooperalfa e as inscrições podem ser feitas, gratuitamente, até o próximo dia 15.

O palestrante será o auditor fiscal da Receita Estadual e responsável pelo projeto na SEF/SC, Ari José Pritsch.

De acordo com a SEF/SC, a implantação do novo sistema deve beneficiar cerca de 200 mil produtores rurais de Santa Catarina. Com a NFP-e, o produtor não precisará ir até a prefeitura de seu município para prestar contas. Basta emitir a nota eletrônica para que a operação seja contabilizada pelos órgãos competentes. Outra vantagem da NFP-e é que o produtor poderá usá-la na comercialização de vários produtos e serviços, como o turismo rural e a venda de adubos, ração e fertilizantes. Atualmente, a NF em papel é emitida somente para produtos primários.

O sistema eletrônico oferece outras vantagens. Todas as notas emitidas entrarão, automaticamente, no movimento econômico do Município e contribuirão no cálculo do retorno do ICMS. As notas ficarão arquivadas e ficarão disponíveis para a Previdência Social quando o produtor solicitar sua aposentadoria.

As notas fiscais estarão articuladas com as Guias de Transporte de Animais (GTA) que estão em versão eletrônica desde 2014.