Com um mês de funcionamento, o Observatório da Vacinação da OAB/SC recebeu 28 denúncias de irregularidades no processo de distribuição e aplicação de vacinas contra a Covid-19 no Estado, sendo 18 de ocorrências de 'fura-fila'. Três situações são consideradas gravíssimas pela seccional: uma informa a existência de uma sala de vacinação paralela para "furar a fila" e outras duas dão conta de vacinação de agentes públicos e familiares que não se encontravam nos grupos chamados.

Todos os casos relatados estão em fase de instrução com coleta de provas e verificação na Coordenadoria-Geral do Observatório, para posterior encaminhamento a um dos órgãos de fiscalização e controle responsáveis ou, se necessário, requisição de esclarecimento das autoridades responsáveis.

O Observatório da Vacinação conta com sete coordenadorias que contemplam todas as regiões do Estado, sediadas em Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, e Lages.    

A maior parte das denúncias são da região de Florianópolis, com 9, seguida das regiões de Criciúma (7), Joinville (4) e Itajaí (4). As coordenadorias auxiliam na verificação e dão encaminhamento localmente às denúncias recebidas referentes às suas regiões, e também são responsáveis pela interlocução com os órgãos públicos na esfera municipal.

Além de dar o encaminhamento necessário aos casos, a OAB/SC também irá cobrar dos municípios transparência e homogeneidade nas informações relacionadas à vacinação.

"A OAB/SC, como porta-voz da sociedade civil, busca medidas que tragam mais tranquilidade para a população, contribuindo para a transparência, garantindo controle social sobre a aplicação dos imunizantes e a busca de soluções para os problemas", destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, lembrando que o canal criado em Santa Catarina será implementado em todo o país pela OAB Nacional.

Outras solicitações também serão feitas em ofício a ser enviado às Secretarias Municipais de Saúde, conforme explica o coordenador do do Observatório de Vacinação e presidente da Comissão de Direito da Saúde, Wilson Knoner Campos. "Entre as denúncias que recebemos, há falta de transparência no momento de aplicação da vacina, profissionais sem documentos de identificação e que não rompem o lacre do imunizante na frente do cidadão. É preciso transparência em todo o processo", detalha.

A população pode contatar a seccional através do e-mail: [email protected].