Recursos para aumento do salário mínimo estão garantidos, diz relator do orçamento

O relator geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou ontem (27/02) que os recursos para o aumento do salário mínimo estão garantidos na proposta orçamentária deste ano. Segundo Pimentel, no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a previsão para o salário mínimo era de R$ 407,41, mas, com a definição da reestimativa de receitas e da inflação do ano passado, o valor poderá ser reajustado para R$ 412,42. "No parecer sobre a reestimativa de receitas, e também no parecer geral do relator, estamos reservando os recursos para atender o salário mínimo no país e, em especial, para os aposentados e pensionistas", disse o deputado. Ele informou que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória reajustando o salário mínimo, já que o projeto de lei nesse sentido ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O novo valor deverá começar a valer no dia 1º de março. O relatório geral do orçamento ainda está sendo discutido pela Comissão Mista de Orçamento e deve ser votado nesta semana.