Entrave na legislação e falta de fornecedores impediram Estado de aumentar oferta

Em meio ao período mais crítico da pandemia em Santa Catarina, quando 450 catarinenses estavam na fila por um leito de UTI, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) tentou, de forma emergencial, aumentar o fornecimento de oxigênio em 50% nos hospitais próprios. O objetivo era evitar a falta do insumo após as notícias do colapso em Manaus. O movimento começou em fevereiro, com os sinais de lotação do sistema, mas diante de diversos entraves a SES foi obrigada a recuar.

No início do processo, o gabinete do então secretário André Motta Ribeiro havia solicitado aditivo de 25% no atual contrato, firmado com a empresa White Martins, o que foi considerado insuficiente por técnicos da pasta - eles queriam 50%. No fim de março, o pedido pelos 50% foi negado pelo jurídico da SES. Segundo o órgão, o percentual estava acima do permitido, já que o Congresso Nacional deixou caducar a lei que garantia compras emergenciais durante a pandemia.

Com o avanço rápido da doença, o superintendente de Gestão Administrativa da SES, Luciano Konescki, assinou um documento pedindo se outra empresa poderia auxiliar a oferta. Com o mercado saturado, não apareceu fornecedor disponível e a saída foi tentar novamente aditar o atual contrato em 50%. A pasta pediu ajuda ao Ministério Público de Contas, mas não conseguiu a legalidade do aditivo.

Nos últimos dias, após 60 dias de negociações, a SES desistiu e acatou o adicional de somente 25%, o limite legal nesses casos. Apesar do atraso, não houve registro de falta do insumo neste período.