Ex-Presidente da Câmara de Vereadores participou de fraude à licitação para serviços de impressão e fotocópias
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia por crimes relacionados à licitação dirigida da Câmara de Vereadores de São José para beneficiar a empresa Escrimate Comercial Serviços de Informática, que implementou um esquema de fraude atuante em todo o Estado, investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Falsa Impressão. Junto com denúncia criminal foi apresentado um pedido cautelar para proibir judicialmente a organização criminosa de participar de novas licitações.
A denúncia foi oferecida pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sanderson Almeci de Jesus (MDB), por fraude à licitação, mesmo crime atribuído ao servidor público Valmor José Heberle Coelho, também denunciado por corrupção passiva.
Foram denunciados por organização criminosa os proprietários da Escrimate - Robson Cardoso, sua esposa Ana Cristina Cardoso e seu irmão Cledson Cardoso -e contra o gerente da empresa, Jânio Francisco Hoffman. Os quatro foram, ainda, denunciados pelo crime de fraude à licitação e Robson, apontado como comandante da organização criminosa, também por corrupção passiva.
A denúncia criminal foi acompanhada de um pedido cautelar para que a empresa e seus representantes sejam proibidos de participar de novos certames e de firmarem novos contratos públicos em Santa Catarina, uma vez que a organização segue atuando no mercado de venda e locação de equipamentos de informática e para impressão.
''A investigação aponta a atuação da empresa em todo o Estado de Santa Catarina, com indicativos seguros de que as práticas delitivas seguem ocorrendo''. Salienta a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend.
Organização criminosa, corrupção e fraude à licitação
De acordo com a denúncia, em outubro e dezembro de 2013, Valmor - que na época ocupava o cargo de diretor administrativo da Câmara de Vereadores e já tinha sua relação com a empresa monitorada pelo Gaeco - recebeu valores que somaram de R$ 11 mil das mãos de Robson.
O Gaeco apurou que os valores eram propina para agilizar os trâmites administrativos do recebimento de valores por serviços prestados pela empresa, vencedora de licitação realizada no mesmo ano, e para que também agilizasse a assinatura de um documento - que depois se verificou tratar-se do edital de uma nova licitação, realizada no início do ano seguinte.
Assim, a organização criminosa utilizou em São José seu principal modus operandi: a cooptação de servidores públicos em momento prévio à deflagração dos processos licitatórios, ocasião em que era entregue uma minuta do edital com cláusulas editalícias que já direcionavam a vitória do certame à empresa Escrimate, sempre de modo a que somente ela poderia competir, isoladamente, sagrando-se, por isto mesmo, a vencedora.
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