MPF/SC divulga lista dos beneficiários do seguro-defeso, no Sul do Estado

Parlamentares do Sul do Estado recebem listagem com mais de 5 mil nomes de pessoas autorizadas a receber seguro-defeso

O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou nesta terça-feira, 1/3,  às Câmaras de Vereadores dos Municípios de Garopaba, Imaruí, Jaguaruna, Laguna e Tubarão, no sul do Estado, a lista completa, contendo o nome do beneficiário, carteira de identidade, endereço e nome da respectiva mãe, dos cerca de cinco mil habilitados a receberem o seguro-desemprego do pescador artesanal.

Têm direito ao benefício, no período de defeso (proibição da pesca na época da reprodução da espécie), no valor de um salário mínimo mensal, os pescadores que efetivamente sobrevivam da atividade, não tendo outro meio de subsistência.

Segundo o procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três, a partir de cruzamentos com diversos bancos de dados, o MPF comprovou que centenas de beneficiários sequer residem na região, morando em outras cidades de Santa Catarina, inclusive no interior ou até em outros Estados, como Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

O próximo passo da investigação, é a instauração de inquérito por parte da Polícia Federal, que ouvirá todos os envolvidos. Caso seja comprovada a fraude, o procurador Três disse que os acusados poderão ser processados por estelionato contra a Fazenda Pública (art. 171, §3º, do Código Penal).

A remessa da relação às Câmaras de Vereadores tem por objetivo disponibilizar o material a qualquer cidadão, instrumentando-o para que ele denuncie ao Ministério Público Federal a existência de pseudo-pescadores.