O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação ao Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para que fosse realizada, imediatamente, sindicância administrativa na autarquia estadual.
Além da sindicância a ser realizada pelo INMETRO (nacional) no IMETRO/SC por uma equipe externa, o MPF pediu que fossem suspensos imediatamente os procedimentos locais de destruição de todos os produtos apreendidos. A intenção é preservar a situação identificada para não prejudicar as investigações.
O documento assinado pelo procurador da República André Stefani Bertuol relata que o MPF foi informado sobre indícios de irregularidades nos processos de inutilização de produtos apreendidos, cujas quantidades encontradas no IMETRO/SC não correspondem ao número de produtos constantes nos termos únicos de apreensão. A Recomendação foi encaminhada ao presidente do INMETRO, João Alziro Herz da Jornada, e ao presidente interino do IMETRO/SC, Aurélio Barvik. O INMETRO imediatamente emitiu ato administrativo suspendendo os procedimentos de destruição e instaurou a sindicância com servidores do Órgão, que já se encontram trabalhando dentro do IMETRO/SC.
Por meio da assinatura de um convênio, as atribuições da autarquia federal foram delegadas ao IMETRO, como, por exemplo, o dever de inutilizar os produtos apreendidos - que continuam sendo de responsabilidade da União.
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