Dentre as recomendações, profissionais de saúde para o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) para a realização de uma série de melhorias nas condições do sistema carcerário de Santa Catarina, especialmente em relação ao quadro de pessoal do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.
Conforme a Recomendação, de autoria da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Analúcia Hartmann, foram requisitadas providências para a informatização dos dados referentes à execução penal, com o objetivo de agilizar o andamento dos feitos e o controle do cumprimento das penas. Além disso, deverá ser cumprido, em qualquer movimentação de presos, o que determina o art. 58, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, quanto à comunicação ao Juízo da Execução Penal.
A procuradora quer também que o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara não receba apenado para cumprimento de castigo preventivo ou aplicado em incidente disciplinar, seja de 10 ou até 30 dias, sem que o órgão de origem comprove ter realizado comunicação ao Juízo de Execução Penal do preso recebido. A devolução do apenado nessas condições não deve ser feita mediante "solicitação de transferência", devendo constar expressamente do ofício de devolução à origem o motivo do recebimento e a data de início e fim do cumprimento da medida, solicitando ao DEAP a devolução imediata do apenado à origem e informando ao Juízo da Execução Penal o término do prazo da medida punitiva.
Com relação ao quadro de pessoal do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, a procuradora Analúcia recomendou a contratação de, no mínimo, um médico clínico geral, um médico psiquiatra, cinco enfermeiros e doze técnicos de enfermagem, além de um farmacêutico e um nutricionista. Deverá ainda ser implementado no Complexo de São Pedro programa de tratamento para os apenados com hepatite.
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