Até meados de dezembro, já tinham sido registrados 1.183 focos do mosquito em 2012.

O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que estruture as equipes de vigilância epidemiológica e de combate à dengue no seu escritório central e nas suas gerências regionais de saúde, inclusive com a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Também foram enviadas recomendações a todas as Prefeituras da subseção judiciária de Florianópolis, para que sejam mantidas em funcionamento as equipes de controle e combate da doença.

Segundo as recomendações do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Maurício Pessutto, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica da SES (DIVE/SES) já havia contabilizado, até 14 de dezembro do ano passado, 1.183 focos do mosquito Aedes aegypti no estado em 2012. Esse número é maior que o total de focos identificados em 2009 (505), em 2010 (888) e em 2011 (679).

Para o MPF, o expressivo aumento no número de focos coincide com a ausência de estrutura e a redução do trabalho da equipe estadual de vigilância epidemiológica. De acordo com o Procurador Maurício Pessutto, tem sido observada, ao longo do tempo, uma desestruturação daquela equipe, com a falta de reposição de pessoal tanto no escritório central da DIVE, quanto nas gerências regionais de saúde, responsáveis por coordenar, acompanhar e supervisionar o trabalho das equipes de controle da doença das secretarias municipais.

Conforme apurado pelo MPF, a série histórica de supervisões do Programa de Controle da Dengue do Estado de Santa Catarina apresenta uma redução drástica no ano de 2012 (1.486 supervisões até o final da primeira quinzena de dezembro), considerando que, desde 2006, a série histórica vinha crescendo, alcançando o número de 1.579 supervisões em 2009, 1.840 em 2010 e 2.476 em 2011.

A recomendação enviada à SES ainda destaca que há um concurso público da Secretaria de Saúde com resultado homologado e vigente para os cargos necessários à reestruturação das equipes de vigilância epidemiológica. Além disso, o Ministério da Saúde publicou portaria que estabelece a transferência de recursos federais adicionais para a contratação de pessoal e execução de ações de campo de combate à dengue.

Em função do encerramento dos mandatos dos prefeitos no final do ano passado, o MPF também recomendou às Prefeituras da subseção judiciária de Florianópolis que mantenham em funcionamento as equipes de combate à dengue durante todo o ano e especialmente durante o período crítico de maior proliferação da doença (de novembro a maio), evitando a concessão de férias coletivas, bem como as exonerações relacionadas à sucessão do poder público municipal.

A subseção judiciária de Florianópolis abrange os municípios de Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Canelinha, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas.